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DEPUTADO VAI APRESENTAR PROJETO SOBRE APLICATIVO QUE PERMITE A CRIANÇA DENUNCIAR ABUSOS SEXUAIS. O REPÓRTER CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA.

Há 80 casos de estupro de crianças e adolescentes por dia no Brasil. Esse tipo de crime corresponde a dois terços (67%) dos crimes cometidos contra crianças. Os dados foram apresentados pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Raphael Câmara. As formas de prevenção de violência sexual contra crianças e adolescentes foram discutidas em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados (nesta quarta-feira 12).

Entre os canais usados para denunciar abusos e violência sexual está um aplicativo lançado no Espírito Santo chamado Infância Segura, que reúne todas as informações necessárias e permite à vítima fazer a denúncia, com facilidade, como explica o desembargador Raphael Câmara

“Porque o aplicativo é destinado à criança. A idéia é que a criança também tenha um meio de ela mesma denunciar. Então a importância que nós temos do aplicativo é compreender que ele é gratuito, está disponível tanto para o IOS, quanto para o Android, é um aplicativo muito leve, muito fácil e muito intuitivo de ser baixado e a criança pode acessar e ela mesma ou qualquer pessoa do povo fazer a denúncia na hora ligando para o conselheiro tutelar. Isso é que é o grande diferencial: é dar a criança a chance de se defender.”

O aplicativo também traz o nome e o telefone do conselheiro tutelar responsável pela área do município onde a criança mora. A coordenadora da Diretoria de Promoção de Direitos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Cristina Mosquetta, lembra que o Estatuto da Criança e Adolescente reforçou o que a Constituição prevê: a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do menor, preservando a imagem, da identidade, da autonomia, dos valores e ideias dos espaços pessoais. Desde 2017, uma lei (Lei 13.431/17) estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

“Há um grupo constituído com representantes de diferentes ministérios e organizações como Unicef e Childhood que têm como missão a construção de um novo pacto nacional para implementação dessa lei, com atualização do fluxo geral de atendimento e implantação de um plano de ação para real efetivação da lei em estados e municípios. Além de outras ações, temos que capacitar os profissionais do sistema de garantia de direitos para receber a revelação espontânea de violência, que hoje ocorre em sua maior parte na escola e realizar os encaminhamentos necessários.”

Segundo ela, o aplicativo melhora o fluxo de informações e citou programas federais como o Guardiões da Infância, para prevenir abuso sexual de crianças e adolescentes por meio da capacitação de policiais federais para disseminar conhecimentos sobre prevenção de violência com atividades socioeducativas e palestras em escolas.

O debate foi pedido pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), que acolheu sugestão do desembargador capixaba Pedro Feu Rosa de que esteja disponível na internet a descrição dos processos e os responsáveis pelo acompanhamento de processos de abuso sexual, para evitar a demora nos julgamentos. Ele se comprometeu a apresentar projeto neste sentido e um outro, para ampliar em nível nacional o aplicativo de celular do Espírito Santo. Ele reforçou a necessidade de que as vítimas tenham facilidade para pedir ajuda sozinhas, pois quem comete o crime geralmente é uma pessoa próxima, às vezes um familiar.

“A gente consiga implementar esse aplicativo de forma condicionada a todas as montadoras de tablets e telefones pelo Brasil para que elas coloquem esse aplicativo de denúncia já dentro dos aparelhos, se tornando um aplicativo obrigatório e que não possa ser deletado, fazendo com que, a cada aparelho, a cada tablet, que a maioria das crianças hoje possui nas mãos, ela tenha acesso e um canal de denúncia aberto.”

O deputado se comprometeu a dar entrada na semana que vem aos dois projetos e fazer um vídeo de divulgação dessas proposições.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto