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CÂMARA APROVA RITO ABREVIADO E POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DE ATÉ SEIS MESES PARA DEPUTADO ACUSADO DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM MAIS INFORMAÇÕES.

Recentes episódios de trocas de ofensas e ameaças de violência física entre parlamentares, especialmente durante os trabalhos das comissões permanentes da Câmara, fizeram com que a Câmara dos Deputados aprovasse projeto (PRC 32/24) que permite punição mais ágil para o deputado ou deputada acusados de quebra de decoro.

O projeto autoriza a Mesa Diretora da Câmara a propor a suspensão do mandato de deputado federal por até seis meses. Essa decisão deverá ser analisada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até três dias úteis, com prioridade sobre qualquer outra votação.

O projeto, apresentado pela Mesa Diretora, foi alterado depois de negociações com os diversos partidos políticos. A versão original dava à Mesa o poder de suspender o mandato, o que foi criticado por deputados do governo e da oposição.

O texto final, apresentado pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê que o deputado afastado por quebra de decoro poderá recorrer da decisão ao Plenário da Câmara. Domingos Neto defendeu a necessidade de um rito mais ágil para casos como este.

“O que cabe para suspender um parlamentar já está no Código de Ética dessa Casa desde 2001 e nós temos visto que não tem sido suficiente para manter um ambiente de urbanidade na nossa Casa. Por isso a necessidade de medidas como esta.”

Durante o período em que estiver suspenso, o parlamentar não poderá votar e perderá várias prerrogativas, inclusive o direito a gabinete e assessores.

A justificativa para o tratamento mais rigoroso para parlamentares acusados de quebra de decoro foi a sucessão de conflitos registrados nas últimas semanas.

A sessão do Conselho de Ética que absolveu o deputado André Janones (Avante-MG) da acusação de ficar com parte dos salários dos assessores terminou com ofensas e ameaças de agressão. No mesmo dia, na Comissão de Direitos Humanos, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) passou mal e foi internada depois de críticas da oposição a projeto (PL 1156/21), relatado por ela, que obriga o governo a identificar locais de tortura usados durante a ditadura.

A previsão de recurso ao Plenário da Câmara diminuiu resistências à proposta. Para o deputado Mendonça Filho (União-PE), só o Plenário pode decidir pela suspensão de mandato de deputado.

“Melhorou substancialmente. Tirou aquela visão, no meu modo de ver, autoritária, que dava poder excessivo à Mesa Diretora, remeteu para o Conselho de Ética. No entanto eu tenho uma única ressalva. No meu entender, a suspensão do mandato parlamentar não pode se dar a partir da decisão do Conselho de Ética, e sim da decisão do Plenário desta casa legislativa, com maioria absoluta.”

O projeto que permite suspensão por até seis meses do deputado ou deputada acusados de quebra de decoro parlamentar foi promulgado pela Mesa Diretora da Câmara e já está em vigor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher