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MESMO COM ORÇAMENTO APERTADO INCRA RETOMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU ENCONTRO ENTRE O PRESIDENTE DO ÓRGÃO E DEPUTADOS.

Em audiência pública na Câmara, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, relatou que, apesar do orçamento de apenas R$ 292 milhões de reais, no ano passado, o órgão regularizou a situação de quase 25 mil famílias do programa de reforma agrária. Desde o início do atual governo, ele afirmou que mais de 50 mil famílias já receberam a titularidade da terra.

Somente no ano passado, o instituto ainda reconheceu 21 assentamentos novos. Conforme Cesar Fernando, nos últimos governos o órgão ficou praticamente paralisado, e os assentamentos não estavam sendo criados. Compete ao Incra também fazer o processo de reconhecimento e demarcação dos territórios quilombolas. E em 2023, 21 territórios foram titulados.

Cesar Fernando ressaltou que a inclusão de mais famílias no programa de reforma agrária aumenta também os desafios do Incra, responsável pela gestão dos acampamentos.

“Isso, com certeza, nos traz um conjunto de desafios, promover nos assentamentos a infraestrutura básica, de estrada, energia elétrica e habitação, com certeza é um desafio enorme, dado ao imenso conjunto de assentamentos que a gente tem no país.”

Segundo Cesar Fernando, o Brasil conta com 9 mil 383 projetos de assentamento, que cobrem 88 milhões de hectares de terra, e abrigam 913 mil famílias. Para esse ano, o orçamento do Incra é de 600 milhões de reais.

Autor do requerimento para a realização do debate, o deputado José Rocha (União-BA) destacou que o reconhecimento dos assentados pelo Incra é indispensável. O parlamentar ressaltou que, sem o documento que comprova o direito à ocupação da terra concedido pelo instituto, eles não conseguem acesso ao crédito.

O deputado propôs a criação de uma “bancada do Incra”, um grupo de deputados para defender o órgão e lutar para melhorar sua situação orçamentária. Na opinião de José Rocha, somente uma política pública de ocupação de terras improdutivas poderá acabar com as invasões de propriedades e com os conflitos no campo.

“Se o governo cadastrar toda a área rural da União e fizer programas de distribuição dessas áreas, certamente que nós não vamos ter esses conflitos. Essa questão do orçamento do Incra, temos que nos debruçar nisso para fortalecer o orçamento do Incra. Nós temos, por exemplo, esses assentamentos que precisam ter energia, água potável, estradas, habitação, assistência técnica e a titulação, se não tiver o título dominial da terra, não vai ter acesso ao crédito.”

Conforme explicou a diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra, Rosilene Bezerra Rodrigues, assim que recebe o título de ocupação da terra, o assentado da reforma agrária tem direito a uma linha de financiamento chamada “crédito instalação”.

O benefício é oferecido em diferentes modalidades. Para a construção de uma casa, há o crédito habitação, no valor de 75 mil reais. Assentamentos nas regiões secas do Nordeste dão direito também ao crédito semiárido, de 16 mil reais. Na Amazônia há um financiamento de mesmo valor, chamado crédito ambiental.

Mulheres assentadas podem receber ainda 8 mil reais, mesmo valor ofertado aos jovens com o objetivo de estimular sua permanência no meio rural.

Rosilene Bezerra Rodrigues explicou que esses empréstimos não são a fundo perdido. Assim que começam a produzir, os assentados pagam os financiamentos, que contam com condições especiais, o que na opinião da gestora, é importante para fixar essa população no campo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves