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CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DO PROJETO QUE INCENTIVA PRODUÇÃO DE VEÍCULOS MENOS POLUENTES E TAXA EM 20% COMPRAS DE ATÉ 50 DÓLARES FEITAS NO EXTERIOR. MAIS DETALHES COM MARCELLO LARCHER

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto (PL 914/24), do governo, que cria um programa de benefícios fiscais para montadoras de automóveis e autopeças que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos. Em contrapartida, elas são obrigadas a investir em pesquisas e inovação.

O projeto também estabelece cobrança de 20% de impostos sobre produtos importados com valor de até 50 dólares, ou pouco mais de R$ 250 reais. Essas compras, hoje, são isentas.

O projeto original acabava com a isenção para essas compras feitas em sites internacionais, principalmente da China, o que faria com que essas importações passassem a ser taxadas com alíquota de 60%. O argumento para a taxação dessas compras era de que a isenção prejudica a indústria nacional.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara no final de maio, mas depois foi alterado pelo Senado, que manteve os principais pontos da proposta, mas excluiu a exigência de conteúdo nacional para as empresas que exploram petróleo e gás natural.

O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), rejeitou apenas uma alteração feita pelos senadores. Essa mudança, que acabou retirada do texto, tratava de conteúdo nacional mínimo na fabricação de pneus.

A oposição, porém, criticou o projeto. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), os incentivos fiscais para a indústria automobilística deveriam se estender a toda a indústria nacional. Ela disse ainda que a taxação das compras de até 50 dólares prejudica os mais pobres.

“É que este projeto, que a gente foi contra por uma razão muito simples, primeiro por conta daquele aumento de tributação que ninguém quer falar, a questão das blusinhas. Houve aumento de tributação para o mais pobre, aquele que importa: 20%. Colocaram lá o escalonamento, diminuiu o dano. O que a gente tem que debater aqui é isonomia tributária com a indústria nacional. A indústria nacional não pode ser penalizada, mas o cidadão não pode ser penalizado.”

Outra alteração feita pelo Senado, e mantida pelo relator, excluiu o volume de emissão de óxido de nitrogênio como critério para redução de tributos para automóveis. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a aprovação do projeto, mas criticou a supressão do trecho.

“O que veio proposto lá pelo Executivo? Que o veículo que emite muito óxido de nitrogênio tem que pagar mais tributos. Nós sabemos que o óxido de nitrogênio destrói a camada de ozônio, e o relator parece que manteve essa supressão. Ora, se é pra gente avançar no sentido de preservar o meio ambiente e favorecer os veículos menos poluentes, como é que nós vamos suprimir o que veio lá do Executivo?”

O projeto cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, com incentivos financeiros de R$ 19 bilhões de reais em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para as empresas automobilísticas que desenvolverem soluções tecnológicas e produzirem veículos com baixa emissão de gases do efeito estufa.

O projeto estabelece ainda requisitos obrigatórios para a comercialização e importação de veículos novos, como a eficiência energética, baixa emissão de dióxido de carbono e facilidade de reciclagem.

O projeto que cria programa de benefícios fiscais para montadoras de automóveis e autopeças que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono e taxa em 20% as compras de até 50 dólares feitas no exterior seguiu para sanção presidencial e já pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher