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SETOR FINANCEIRO PEDE TRATAMENTO ESPECIAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA COMO FORMA DE BARATEAR JUROS.  A REPÓRTER VERONICA LIMA TEM MAIS DETALHES,

Entidades do setor financeiro apresentaram sugestões de mudança no projeto do governo que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24). O texto trata das situações em que serão cobrados os tributos criados pela reforma.

Eles foram ouvidos em audiência pública realizada pelo grupo de trabalho que analisa a proposta. O grupo é composto de sete deputados e deve apresentar um texto para ser analisado diretamente no Plenário da Câmara.

A proposta do governo prevê a incidência de dois impostos - o IBS e a CBS - sobre as operações realizadas por bancos, seguradoras e administradoras de consórcio, entre outras instituições. Esses setores da economia estão entre os que possuem um regime específico de tributação.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney, propôs que as receitas que não decorrem da prestação de serviços financeiros não sejam tributadas. Isso inclui, por exemplo, os investimentos com capital próprio. Segundo ele, essa e outras medidas podem ajudar a baratear o crédito para o consumidor.

“Nenhum serviço financeiro, bancário não bancário, ficou de fora da tributação sobre o consumo, e é isso que a gente tem buscado aqui, junto ao Congresso, junto ao governo, um diálogo para que nós tenhamos de fato uma cunha fiscal que não onere demasiadamente o custo do crédito”.

O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que a alíquota sobre o spread bancário seja zerada. Grosso modo, o spread é a diferença entre o custo da operação e os juros cobrados nos empréstimos. Ele será a base para o cálculo do IBS e da CBS em operações de crédito, como empréstimos ao consumidor.

“Nós não podemos esquecer que estamos tratando aqui do imposto do consumidor, nós não estamos tratando aqui do imposto das empresas. Então, toda vez que a gente desenha mal o sistema, que a gente cobra muito do sistema, no fundo a gente não está tributando as empresas, e nem indústria financeira, nós estamos tributando na ponta o consumidor”.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) propôs que, nos empréstimos a pessoas físicas, como o tradicional CDC, o consumidor receba de volta os tributos que incidem sobre a operação - uma espécie de cashback. Ele afirmou que o financiamento é um dos motores da economia e deve ser barateado.

“Nós temos que diminuir esse custos dos empréstimos, fazer um cashback ... É possível fazer no modelo free tax internacional, em que o estrangeiro compra e devolve no ato, fazer um momento assim. Porque não tem nada mais importante do que a poupança de um país e o financiamento das pessoas que são as consumidoras. São elas que movimentam a economia interna do país”.

O grupo de trabalho da Câmara também ouviu representantes das seguradoras e planos de saúde, igualmente tributados pelos dois impostos. A consultora jurídica da Confederação Nacional da Saúde, Thais Shingai, sugeriu que as empresas que contratam planos para seus funcionários possam deduzir os tributos gastos com esses planos. O projeto de regulamentação do governo proíbe isso. Na avaliação dela, a proibição torna os planos de saúde corporativos mais caros.

O diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, reconheceu que isso pode acontecer, mas estima que será um valor reduzido. Loria confirmou que a alíquota estimada para o setor deve ficar em torno dos atuais 10,6%.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Verônica Lima.