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GOVERNO APOIA AMPLIAÇÃO DE COTAS RACIAIS NOS CONCURSOS PÚBLICOS. A REPÓRTER ANA RAQUEL MACEDO TEM MAIS DETALHES SOBRE O DEBATE NA CÂMARA.

Representantes do governo defenderam, durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, a renovação das cotas étnico-raciais em concursos públicos e processos seletivos.

O debate avaliou alternativas à Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a validade. Por dez anos, a lei reservou, para pretos e pardos, 20% das vagas em concursos federais.

Segundo a diretora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Layla de Carvalho, o governo apoia a aprovação do projeto do Senado (PL 1958/21) que renova as cotas para pretos e pardos, inclui indígenas e quilombolas e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas nos concursos públicos e processos seletivos federais.

A regra abrange processos seletivos simplificados e envolve a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União. A proposta prevê uma revisão da política após dez anos.

Outros pontos do texto estabelecem padronização nacional do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas pretas e pardas, com reavaliação a cada dois anos. Haverá regra similar para indígenas e quilombolas.

Layla de Carvalho ressalta que o texto avança em relação às políticas afirmativas, mas admite que pode haver mudanças em relação à versão do Senado.

“A gente entende que o Congresso tem um papel fundamental no desenvolvimento e na aprovação do texto, para que a gente garanta, então, tanto a celeridade quanto a melhoria e o aprimoramento do texto como ele está proposto”.

A deputada Carol Dartora (PT-PR), que pediu a realização da audiência pública, elogiou a proposta do Senado que, segundo ela, está refinada, mas alerta para as modificações que podem descaracterizá-la durante o exame pela Câmara.

“Que a gente saia daqui popularizando cada vez mais, demonstrando cada vez mais para a sociedade o quanto a política de quotas é urgente, precisa ser renovada, não pode ficar num campo de fragilidade, porque hoje o que a gente tem é uma prorrogação”.

Dados do governo mostram que, ainda que positiva, a reserva de 20% das vagas nos concursos seria insuficiente na busca de igualdade racial na administração pública.  A Enap, Escola Nacional de Administração Pública, que computou dados de concursos desde 2015, afirma que só a partir de 2039 os servidores pretos e pardos somariam 50% do total.

O coordenador-geral de Ciência de Dados da Enap, Pedro Souza, lamentou que nem todos os que tinham direito puderam usufruir dessa política pública.

“Aproximadamente 14 mil pessoas deixaram de entrar por cotas no serviço público por má aplicação da lei. Então a lei teve importância, mas teve várias questões que impediram que ela fosse aplicada da forma correta. Isso teve como consequência 14 mil pessoas que poderiam ter entrado por cotas e não entraram”.

Em abril deste ano, cerca de 399 mil servidores do Executivo federal, ou 33% do total, se declaravam pretos ou pardos. Em abril de 2014, esses grupos somavam pouco mais de 343 mil pessoas, ou 28% dos servidores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo.