Radioagência

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE CRIA SALA RESERVADA PARA DEPOIMENTO DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS INFORMAÇÕES.

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça projeto que prevê a criação de sala reservada no juizado de violência doméstica e familiar para a mulher vítima de violência participar de audiências em processo judicial em que seja a ofendida. Pelo texto, esse espaço deve ser inacessível ao agressor.

Relatora da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) lembra que recentemente o Congresso aprovou lei que tipifica o crime de violência institucional. Segundo a parlamentar, o projeto em análise tem o mesmo objetivo, que é evitar a revitimização da mulher que sofreu agressão.

“A revitimização não ocorre somente pela conduta do agente público, mas também por normas, padrões, rotinas e mesmo pela arquitetura dos espaços públicos, que submetem as vítimas de violência a novas violências e constrangimentos. Um dos maiores méritos do projeto em análise consiste justamente em chamar a atenção para a violência que se encontra inscrita nos espaços arquitetônicos do Poder Judiciário.”

Laura Carneiro ressalta que o projeto aproxima a legislação brasileira de concepções mais amplas de proteção à mulher já adotadas no direito internacional. A deputada ressaltou que o direito europeu, por exemplo, instituiu o enfrentamento à chamada vitimização secundária, entendida como aquela decorrente do sistema legal.

Ainda conforme o texto aprovado, a sala reservada à mulher que sofreu violência, chamada de sala rosa, deve contar com recurso tecnológico para que a vítima seja ouvida e acompanhe os demais atos processuais de seu interesse no decorrer da audiência.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança de 2023, na contramão dos outros casos de violência, cresceram todos os indicadores de violência doméstica. Enquanto as mortes violentas e intencionais em geral caíram 2,2%, o crime de feminicídio cresceu 6,1%. E, ainda segundo o lavamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 7 em cada dez vítimas foram mortas em casa.

As tentativas de feminicídio aumentaram 17% em relação a 2022, e as agressões por violência doméstica, 3%.

Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto da deputada Silvye Alves, do União de Goiás, seguirá para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves