Radioagência

COMISSÃO ANALISA PROJETO QUE EXIGE SEGURO VIAGEM DE ESTRANGEIRO QUE VISITA O BRASIL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou proposta (PL 5179/19) que torna obrigatória a contratação de seguro viagem pelo estrangeiro que visita o Brasil.

Pela proposta, a exigência será válida apenas para o estrangeiro originário de país que faça a mesma exigência para a visita de cidadão brasileiro.

Conforme o texto aprovado, os critérios de cobertura, valores mínimos e isenções serão fixados pelo Poder Executivo; mas o seguro-viagem contemplará, no mínimo, as despesas médicas, traslado de corpo e regresso sanitário.

O relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), disse que a mudança reduz gastos públicos:

“Existem outros países que a gente tem acordos internacionais como, por exemplo, a Itália. Os italianos aqui são cobertos pelo Sistema Único de Saúde e lá nós somos cobertos da mesma forma. Nesses casos, estaria isento a cobrança desse seguro. Isso ajuda, diminui os custos do Sistema Único de Saúde.”

O projeto que modifica exigências para o ingresso de visitantes estrangeiros no Brasil será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto