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PLENÁRIO PODE RETOMAR A VOTAÇÃO DO MOVER, O PROGRAMA DE MOBILIDADE VERDE, QUE VOLTA DO SENADO COM MUDANÇAS. A REPORTAGEM É DE CID QUEIROZ.

O plenário dá continuidade à votação do projeto (PL 1099/24) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A autora da proposta é a deputada goiana Silvye Alves (União-GO).

“Quando a gente fala num cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher a gente sabe que é uma poderosíssima arma pra combater uma violência que só cresce no Brasil. Gente, os números não mentem! Hoje a gente ocupa o ranking horrível do quinto lugar no planeta de um país que mata mulheres.”

E volta do Senado o projeto (PL 914/24) que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover. O texto traz incentivos para a indústria automobilística na produção de carros elétricos. O projeto foi aprovado no Senado com a inclusão da taxação de produtos importados até 50 dólares, mas com algumas alterações que precisam ser analisadas pelos deputados, como a exclusão de incentivos à produção nacional de bicicletas. A deputada paulista, Adriana Ventura (Novo-SP) fala da expectativa para o retorno da matéria à Câmara.

“Eu acho que, quando o projeto retornar para este Plenário, teremos que falar em isonomia tributária. Não é certo tributar os mais pobres, não é certo tirar essa isenção, que já existe, é uma prática entre os países, mas as empresas nacionais não podem sofrer. Eu acho que todo Parlamentar aqui tem que defender a isonomia para as empresas nacionais, para o comércio nacional, até o limite de 50 dólares. Esse é o meu pedido.”

Deve gerar polêmica no plenário a votação do requerimento de urgência para o projeto (PL 1.904/24) que restringe a prática do aborto no Brasil. O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) explica o objetivo da proposta.

“Na condição de médico, nós devemos insistir hoje, nesta Casa, na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que visa tirar fora a resolução que foi cassada pelo Supremo através na ADPF nº 1.141. O que diz essa ADPF? Que os médicos podem fazer injeção intracardíaca de cloreto de potássio no feto. Consequentemente, após a 22ª semana, quando esse procedimento fosse feito, com a criança morta, seria possível proceder ao aborto.”

Podem ser votadas ainda a anistia a produtores rurais do Rio Grande do Sul do pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio (PL 1536/24); e a estratégia de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas (PL 3613/23).

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz