Radioagência

LEI PREVÊ ATENÇÃO ESPECIAL A CRIANÇAS COM ATÉ TRÊS ANOS QUE PRECISEM DE CUIDADOS ESPECÍFICOS. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARIA NEVES.

Com a sanção presidencial, entra em vigor a lei que institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos, chamada de Lei da Atenção Precoce. A norma determina prioridade no atendimento a crianças com necessidades educacionais especiais. Isso inclui meninas e meninos com deficiência física, auditiva ou mental.

Devem ter prioridade também crianças que apresentem condutas típicas de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos. A lei ainda concede preferência àquelas que são superdotadas ou tenham altas habilidades.

Autora do projeto que deu origem à lei, a deputada [[Erika Kokay]], afirma que garantir atendimento precoce às crianças é fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária.

“O atendimento precoce faz uma diferença imensa nas potencialidades. Nós temos uma lei brasileira de inclusão que estabelece que a deficiência está na sociedade, que não consegue absorver e desenvolver as potencialidades de todas as pessoas. Porque nós somos diferentes, cada um e cada uma de nós somos únicos e únicas nesta terra, e a sociedade tem que abarcar, tem que ter um desenho universal, tem que ter a possibilidade para que todas as pessoas possam desenvolver ao máximo as suas potencialidades.”

Ainda conforme a nova lei, bebês em risco, com problemas neurológicos ou malformações, serão atendidos por meio de intervenção antecipada, com o objetivo de prevenir possíveis complicações. Esses casos devem contar com acompanhamento e monitoramento permanentes do desenvolvimento da criança.

O sistema de ensino terá de atuar com as famílias, buscando a inclusão e o respeito à diversidade. O governo deverá criar programas para a capacitação de professores e para garantir o atendimento próximo às residências da criança.

Atualmente o Governo Federal já desenvolve um programa de visitação domiciliar às famílias que têm crianças na primeira infância, o Criança Feliz. Em 2021, segundo a plataforma do Ministério do Desenvolvimento Social, foram 57 milhões de visitas, com o objetivo de levar informação sobre cuidado infantil a mais de 3 mil municípios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves