Radioagência

UM MAIOR CONNTROLE SOBRE RECURSOS PARA EMERGÊNCIAS É UM DOS OBJETIVOS DE PROPOSTA APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA. QUEM EXPLICA É O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei (PL 698/22) que define regras para a cooperação entre União, estados e municípios em ações de gerenciamento de riscos e de desastres e para a transferência de recursos do Funcap, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

Uma nova versão do texto, feita pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), substituiu a que havia sido aprovada na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

“Esse projeto do deputado Mario Heringer tem também essa função pra evitar o desvio do dinheiro público. O financiamento dessa logística se dá a partir do Fundo Nacional pra Calamidade Pública, Prevenção e Defesa Civil, Funcap, então você efetivamente vai estar contribuindo para esse controle.”

Pela proposta, a cooperação entre União, estados e municípios inclui a contratação de consórcios públicos e a formação de conselhos com a participação de representantes dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil. Independentemente da inscrição em cadastro nacional de municípios com áreas de risco, haveria apoio às cidades em ações como mapeamentos e planos de implantação de obras.

O texto muda uma lei de 2010 (Lei 12.340/10) que trata das transferências de recursos da União a estados e municípios para a prevenção em áreas de risco de desastres e para a recuperação de regiões atingidas. Além do apoio emergencial, haveria mecanismos para dar rapidez na liberação dos recursos. O Funcap, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil,  diminui a burocracia para o uso dos recursos pelos entes federativos.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e não precisa passar pelo plenário .

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto