05/06/2024 21:08 - Política
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CONSELHO DE ÉTICA ARQUIVA REPRESENTAÇÃO DO PL CONTRA ANDRÉ JANONES. O REPÓRTER FRANCISCO BRANDÃO TEM OS DETALHES.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, por 12 votos contra 5, arquivar representação contra o deputado André Janones (Avante-MG). O PL acusou o parlamentar de cobrar parte do salário dos servidores lotados em seu gabinete, em um esquema ilegal conhecido como "rachadinha". A denúncia teve como base reportagens publicadas pelo portal Metrópoles.
Em uma reunião tensa e marcada por troca de acusações entre deputados do governo e da oposição, André Janones reclamou que os deputados do PL tentaram intimidar os membros do conselho para votar contra ele. André Janones acusou um ex-assessor de adulterar um áudio utilizado na reportagem em que foi denunciado.
"Abri mão do meu sigilo bancário, do meu Imposto de Renda. Meu patrimônio reduziu de 2018 para 2022 em mais de 80%. Não teve nenhuma prova material.”
O relator do processo disciplinar, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), recomendou o arquivamento. Ele afirmou que a denúncia de rachadinha será investigada pela Justiça, mas o conselho não pode julgar atos anteriores ao mandato atual.
"O relatório não entra no mérito. Existem precedentes de casos que ocorreram antes da atual legislatura, alguns dos quais sequer foram trazidos ao Conselho de Ética com esta argumentação, como os do Oito de Janeiro, que vários dos que falaram aqui foram investigados. Não pode ter dois pesos e duas medidas.”
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou um voto alternativo para continuar com a representação. Ele argumentou que as denúncias contra Janones só foram conhecidas em novembro de 2023, portanto durante a legislatura atual.
"Quem está denunciando o deputado foi o próprio assessor dele, pessoa de confiança dele. As palavras que estão aqui são do próprio André Janones, que foi gravado pelo seu assessor".
Ao longo desta legislatura já foram abertas 34 representações no Conselho de Ética. Entre as acusações já arquivadas pelo conselho estão principalmente casos de insultos e agressões entre deputados. O PL apresentou mais da metade dos pedidos de processo disciplinar. Em seguida vêm o PSOL, com sete representações, e o PT, com cinco.
Da Rádio Câmara de Brasília, Francisco Brandão
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