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DEPUTADOS E ENTIDADES SUGEREM GASTO COM SAÚDE E EDUCAÇÃO FORA DO ARCABOUÇO FISCAL. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU A REUNIÃO.

Deputados e representantes de entidades ligadas às áreas de saúde e educação defenderam, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a manutenção do atual piso de investimentos do governo federal nesses setores. Eles sugeriam ainda que essas despesas fiquem fora dos atuais limites de despesas do governo federal.

O debate foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa a pedido dos deputados Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Glauber Braga (Psol-RJ). Eles temem que o Executivo decida rever a regra constitucional que atualmente destina parte do orçamento federal para gastos com saúde, 15% da Receita Corrente Líquida, e educação, 18% da Receita Livre de Impostos.

A deputada Sâmia Bomfim, que presidiu os trabalhos, fez o alerta.

“Acho difícil que isso seja pautado no contexto pré-eleitoral que nós vivemos, mas já se pincela essa proposta para um momento que talvez seja mais oportuno”.

A deputada defendeu a aprovação de Projeto de Lei Complementar (62/24) que exclui os investimentos mínimos em saúde e educação dos limites de gastos do governo federal, o chamado arcabouço fiscal.

Segundo essas regras, as despesas da União só podem crescer a cada ano em um percentual abaixo das receitas: 70%. No entanto, a regra não se aplica aos gastos com saúde e educação, que podem crescer na mesma proporção do crescimento das receitas.

Na prática, sem mudanças, o governo federal corre o risco de ficar asfixiado e sem recursos para gastos com programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o Auxílio Gás – e para ações de prevenção a desastres naturais, como o que atinge o Rio Grande do Sul.

Lucia Lopes, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, criticou qualquer tentativa de controle dos gastos públicos por meio da redução dos investimentos sociais.

“Por que o novo arcabouço fiscal se volta exclusivamente para o controle dos gastos sociais? Por que esta Casa não põe um fim à isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de lucros e dividendos? Por que não se regulamenta os impostos sobre grandes fortunas?”.

Julio Cesar Jesien, presidente do Sindisaúde do Rio Grande do Sul, citou os danos ao sistema de saúde do estado por conta das enchentes para justificar a necessidade de assegurar recursos para o setor.

David Athayde, representante da Secretaria do Tesouro Nacional, negou que haja uma discussão no órgão sobre a desvinculação das receitas, mas acrescentou que, tecnicamente, não considera correto vincular receitas a despesas.

“Ter um piso que eventualmente vai diminuir porque a receita caiu acaba sendo um contrassenso na medida em que você precisa ter mais recurso para uma situação de crise, exatamente para atender as pessoas que não podem mais, por desemprego ou perda efetiva de renda momentânea, financiar a sua saúde”.

Um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional , no entanto, mostra que flexibilizar os pisos de saúde e educação pode liberar até R$ 131 bilhões de reais para outros gastos de custeio e investimento até 2033.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.