Radioagência

COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (5/6) uma proposta que transforma cargos vagos da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público em 10 cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração (PL 2073/22). São sete cargos de nível médio e cinco de nível superior que serão transformados. O texto também cria, a partir do aproveitamento de sobra orçamentária, outros 32 cargos em comissão.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) se posicionou de forma contrária ao projeto.

“A experiência nos ensina que onde prevalecem os servidores públicos concursados, o serviço público ganha uma outra dimensão. Esse alargamento com relação aos cargos de confiança, ao meu ver e na opinião de vários parlamentares com quem tenho conversado, não contribui para o fortalecimento das políticas públicas.

A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PL-DF) ressaltou, porém, que não há previsão de concursos e que a criação dos cargos não aumenta as despesas. 

“Os conselheiros entendem que essa é a melhor forma para que eles possam desenvolver seu trabalho. Então por esse motivo e por não haver aumento de despesas, nós não vemos qualquer óbice a que esse projeto seja aprovado. A gente entende que isso vai ajudar o serviço prestado a ser mais eficiente.”

A proposta que cria cargos em comissão no Conselho Nacional do Ministério Público já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.  

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.