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PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PEDEM AMPLIAÇÃO DA CESTA BÁSICA DA REFORMA TRIBUTÁRIA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O DEBATE.

Participantes de audiência pública do GT da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) pediram a ampliação da cesta básica prevista no projeto, embora divirjam sobre a entrada de alimentos ultraprocessados. O governo defendeu a cesta de apenas 15 itens, com alíquota zero da nova tributação, porque acredita que a devolução de impostos para os mais pobres, o cashback, funciona melhor caso o objetivo seja ampliar benefícios.

O ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega foi mais longe e disse em uma outra audiência do GT que foi um erro criar novamente uma cesta básica:

“Primeiro, porque o pressuposto da cesta básica é que o imposto reduzido ou zero, o seu valor seja transferido para o consumidor. A experiência mostrou que não. As empresas ficam com uma parte desse benefício. Em segundo lugar, porque ficou provado que esse tipo de arranjo beneficia os mais ricos. Primeiro, porque eles também consomem os mesmos bens. E segundo, porque na medida em que a cesta se amplia, os ricos vão sendo mais beneficiados”

Rodrigo Orair, do Ministério da Fazenda, disse que o governo usou a pesquisa de consumo de alimentos feita pelo IBGE e o Guia Alimentar para a População Brasileira para elaborar a cesta com alimentos in natura e saudáveis. Ele explicou que entraram na cesta margarina e fórmulas infantis, que não se enquadram nos critérios, mas porque fazem parte do consumo familiar.

Outros produtos como proteínas animais terão redução de 60% na alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).  E os alimentos processados em geral e produtos como azeite e pães industrializados terão alíquota normal.

Segundo Orair, a situação prevista no projeto oferecerá uma tributação menor que a atual para a cesta estendida, ou seja, que contém algum tipo de alimento com redução de imposto. Ela cairia de 11,7% para 4,9%.

Giovanni Padilha, subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, explicou que a experiência de cashback que existe no estado mostra que ele reduz a tributação pela metade. Já a isenção de imposto traz um benefício para o consumidor de apenas 13% do total.

Representantes do setor atacadista pediram a inclusão de produtos como azeites, molhos, sobremesas e salsichas nos benefícios fiscais. E o setor do comércio quer a retirada das bebidas açucaradas da lista dos que serão sobretaxados com o Imposto Seletivo. Também o setor de telecomunicações pediu cashback para os seus serviços consumidos por pessoas de baixa renda.

A Associação Brasileira de Supermercados defendeu uma cesta básica maior e com produtos de higiene e limpeza e afirmou que a participação destes produtos no faturamento do setor é pequena, de pouco mais de 10%.

Já Marcello Baird, da ACT Promoção da Saúde, reivindicou o aumento da renda dos consumidores que podem ter acesso ao cashback de meio salário mínimo por pessoa para um salário. Ele quer ainda que a cesta inclua produtos como água engarrafada e castanhas e que os ultraprocessados sejam alvo do Imposto Seletivo:

“Hoje, a gente tem alimentos saudáveis, como in natura e minimamente processados, mais caros do que alimentos ultraprocessados. Então, assim, o alimento saudável ficou mais longe da mesa dos brasileiros depois da pandemia”

O deputado Padre João (PT-MG) concordou, dizendo que é preciso usar a tributação para promover a saúde das pessoas e reduzir os gastos do sistema de saúde público.

João Dornellas, da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, disse que o conceito de ultraprocessados é controverso:

“Não existe um estudo que demonstre causalidade de consumo de ultraprocessados com qualquer enfermidade. Aliás, a gente se perguntaria, quando um estudo traz, consumo de ultraprocessado causa queda de cabelo. A gente deveria perguntar, qual ultraprocessado?”

Luiza Menezes, da FGV São Paulo, disse que os produtos para a saúde menstrual, além das fraldas, deveriam ter alíquota zero. E afirmou que não faz sentido beneficiar a compra de ultraprocessados com cashback. Isso porque, no mínimo, as famílias de baixa renda terão 20% de devolução de impostos em qualquer produto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto