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CÂMARA APROVA PROJETO QUE PREVÊ DIRETRIZES E METAS PARA PLANOS DE ADAPTAÇÃO AOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Na véspera do Dia Nacional do Meio Ambiente, o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 4129/21) que define as diretrizes para os planos nacional, estaduais e municipais de enfrentamento das mudanças climáticas. O foco da proposta é a adaptação das cidades, das políticas públicas e dos setores da economia aos efeitos do aquecimento global.

O texto aprovado estabelece que estes planos deverão conter medidas para prevenir desastres naturais, reduzir de danos e adaptação a enchentes e secas severas.

A proposta determina que os futuros planos de adaptação deverão conciliar a gestão do risco com as políticas públicas existentes, com prioridade para as áreas de segurança alimentar, hídrica e energética.

O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara e depois foi modificado pelo Senado. Os senadores ampliaram o alcance do projeto. Definiram, por exemplo, que as prioridades dos planos devem ser baseadas no nível de vulnerabilidade e de exposição de populações, setores e regiões a riscos climáticos.

Os senadores também acrescentaram a necessidade de monitoramento e avaliação regular das ações previstas, bem como a revisão dos planos a cada quatro anos. As alterações foram mantidas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), uma das autoras da proposta, é preciso que o poder público se antecipe à ocorrência de desastres naturais para prevenir o efeito de desastres como o que se abateu sobre o Rio Grande do Sul.

“O que o desastre no Rio Grande do Sul mostrou é que a crise climática, infelizmente, já é uma realidade. Ela vem para afetar todos nós e nós precisamos adaptar nossas cidades, estados, o nosso país. A gente está falando de ondas de calor, de frios mais intensos, de secas, de chuvas prolongadas e a gente sabe que, se o poder público não se adianta, a gente está sempre remediando e o mais miserável sempre, sempre, vai ser o que mais sofre.”

Um dos pontos principais do projeto é a ênfase à adaptação diante da realidade representada pelas mudanças climáticas. Essa adaptação deverá incluir não só as cidades, mas também o campo, com investimento em pesquisa e inovação para uma economia de baixa emissão de carbono no setor agropecuário.

O projeto também prevê que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima poderá ser usado para financiar a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.

O projeto que define as diretrizes para os planos nacional, estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital