Radioagência

PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO NÃO TRATA DE PRIVATIZAÇÃO DE PRAIAS. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM MAIS INFORMAÇÕES.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a versão de que a PEC que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, é uma proposta que visa privatizar as praias brasileiras, não condiz com a verdade. Segundo ele, o Congresso não está discutindo privatização das praias, mas a transferência gratuita dos terrenos de marinha onde estão instalados serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão. A PEC foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022 e tramita no Senado. O tema deve entrar na pauta dos senadores e está sendo alvo de polêmicas nas redes sociais.

“A PEC foi votada por 400 votos de deputados em 2022. Os senadores farão audiência pública para que fiquem convictos. E texto é bastante diferente dessa narrativa pequena que se vai privatizar a praia, vão ameaçar o meio ambiente, a segurança nacional”.

Lira também foi questionado sobre a possibilidade de o Senado retirar a taxação de compras internacionais, aprovada pela Câmara na semana passada. Os deputados aprovaram a criação de uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Segundo Lira, não foi fácil votar uma proposta cujas narrativas criadas falan de uma “taxação das blusinhas” dos varejistas internacionais. Ele reforçou que o texto aprovado na Câmara foi fruto de um acordo entre governo, deputados e empresários e disse esperar que esse acordo seja respeitado pelos senadores.

“Procurei o presidente do senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que me informou que os partidos estavam se organizando por um destaque para reestabelecer o texto do acordo e esperamos pacientemente que o Senado se debruce na matéria. Um fato importante é que as coisas precisam ter uma orientação única em razão dos acordos firmados nas matérias que tramitam no Congresso”.

Arthur Lira afirmou que vai deve pautar um pedido da bancada evangélica o requerimento de urgência de projeto que equipara a pena de quem realiza aborto após a 22ª semana de gestação a quem comete homicídio (PL 1904/24). Segundo Lira, não há compromisso de se votar o mérito do texto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier