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INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS CONSIDERA URGENTE PEC QUE RESERVA EMENDAS PARLAMENTARES PARA CATÁSTROFES NATURAIS. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU ENCONTRO DE ESPECIALISTAS COM DEPUTADOS.

Diretor Substituto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, Gilvan de Oliveira considera urgente a aprovação pelos parlamentares da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas orçamentárias parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. Ele participou de audiência pública na comissão especial que analisa a PEC.

11:55 - 12:13 “O que nós esperamos para os próximos anos, décadas, é o aumento na frequência e intensidade de eventos meteorológicos extremos, ou seja, desastres naturais. Então, a PEC não é só necessária, ela é urgente, os dados estão mostrando isso.”,

Gilvan de Oliveira relacionou os desastres ambientais no País às mudanças climáticas, com o aumento das temperaturas. Segundo ele, os principais desastres naturais que ocorrem no Brasil são estiagem e seca, seguidos de enxurradas e inundações.

Professor de Direito Ambiental da Unisinos, Delton Carvalho destacou que mais da 25% das mortes por chuva no Brasil nos últimos 10 anos ocorreram em 2022. Segundo ele, os desastres podem ser mitigados pela capacidade de prevenção do País. Mas, ao mesmo tempo em que os riscos aumentam, o orçamento federal para prevenção de desastres só diminui, conforme demonstram dados do Tribunal de Contas da União.

7:40 - 8:10 “De 2014 a 2023, para gestão de riscos de desastres, foram aplicados - isso envolve o pré e o pós-desastre - R$ 15 bilhões no nosso País. Apenas 36% foram destinados para prevenção - isso é R$ 4 bi. Isso demonstra que nós estamos apoiando iniciativas que são fundamentais pós-desastres muito mais do que iniciativas de antecipação.”

Segundo o professor Delton Carvalho, a legislação atual sobre desastres (Lei 12.340/10, atualizada em 2023 (Lei 14.601/23), já traz a prioridade para prevenção e diz que cabe ao governo federal apoiar estados e municípios no mapeamento de riscos e instituir e manter cadastro de municípios críticos, mas esse sistema não vem sendo implantado devidamente. Um exemplo disso, destacou, é que apenas quatro municípios do Rio Grande do Sul estão neste cadastro, sendo que 90% desses municípios foram afetados pelo desastre climático recente.

De acordo com o professor, os municípios críticos precisam ser mapeados, e é preciso destinar recursos para isso. Por isso, ele considera a aprovação da PEC absolutamente necessária. Porém, fez algumas sugestões ao texto, para que os recursos sejam destinados não apenas para o enfrentamento dos desastres, mas para a prevenção, mitigação, preparo, resposta a desastres, além da reconstrução dos municípios atingidos.

Relator da proposta, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) já afirmou que vai modificar o texto para que os recursos sejam destinados também para a prevenção de desastres.

Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, o Inesc, Alessandra Cardoso chamou a atenção também para a baixa destinação hoje das emendas parlamentares para a agenda do meio ambiente e clima.

Na avaliação dela, a PEC é mais um instrumento que pode ser extremamente útil para financiar o novo Plano Clima, que será apresentado em 2025 e inclui uma estratégia nacional de adaptação à mudança no clima. Ela sugere que pelo menos 20% das emendas sejam destinadas para ações e iniciativas para essa estratégia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje