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CONGRESSO APROVA CRÉDITOS DE R$ 4,7 BILHÕES DE REAIS NO ORÇAMENTO DE 2024; A MAIOR PARTE PARA A SAÚDE. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Congresso Nacional aprovou 10 projetos de créditos de R$ 4,7 bilhões para o Orçamento de 2024. O maior crédito, de R$ 2,8 bilhões (PLN 13/24), usa superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado para elevar os recursos para a área de Saúde. Os projetos seguem para a sanção presidencial.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que o projeto da Saúde é apoiado pela maioria dos partidos porque existe um consenso de que a área deve ser priorizada no momento por causa de demandas em todas as regiões. Segundo ele, os recursos serão gerenciados pelas comissões de Saúde da Câmara e de Assuntos Sociais do Senado.

Durante a sessão, as bancadas femininas da Câmara e do Senado conseguiram barrar a retirada de pouco mais de R$ 140 milhões das emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Os recursos sairão da ação “Educação e Trabalho na Saúde” do próprio Ministério da Saúde.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) orientou contra o projeto porque, segundo ela, não está clara como será feita a destinação dos recursos pelas comissões:

“É orçamento secreto que passou para a Comissão de Saúde. Então eu, parlamentar da Comissão de Saúde, temos R$ 4,5 bilhões na Comissão de Saúde da Câmara e eu, parlamentar titular da Comissão de Saúde, pergunta se eu sei para onde foram os bilhões que já saíram? Não sei”

O partido Novo tentou passar um destaque para que todos os recursos do projeto fossem enviados para o Rio Grande do Sul por causa das consequências das enchentes. Mas o dispositivo foi rejeitado.

O deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que o governo e o Congresso já aprovaram vários bilhões de reais para o Rio Grande do Sul, inclusive para a área da Saúde:

“Se alguém quer saber onde o recurso público está sendo aplicado, basta olhar no Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal]. Nós temos ali a rastreabilidade plena para garantir a fiscalização do Congresso Nacional, dos órgãos de controle, da sociedade como um todo. Os recursos são aplicados dentro das regras estabelecidas nos órgãos específicos”

De acordo com o governo, os recursos do crédito serão usados pela Fundação Nacional de Saúde para melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes e pelo Fundo Nacional de Saúde, para o incremento temporário ao custeio dos serviços de “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” e de “Atenção Primária à Saúde”.

O governo ainda explicou que as ações que estão sendo canceladas em cerca de 20 áreas diferentes não sofrerão prejuízo na sua execução. Isso porque as dotações aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado não fazem parte da programação regular dos ministérios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto