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PRESIDENTE DA CÂMARA COMENTA APROVAÇÃO DE TAXAÇÃO PARA COMPRAS INTERNACIONAIS COM VALOR ATÉ 50 DÓLARES E DERRUBADA DO VETO ÀS SAIDINHAS DE PRESOS. ACOMPANHE A REPORTAGEM DE LUIZ GUSTAVO XAVIER.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação, pelo Plenário, do fim da isenção de pequenas compras internacionais foi fruto de um acordo costurado nos últimos dias entre deputados, o governo e o setor varejista nacional.

Segundo Lira, a votação é resultado da luta por uma regulamentação justa para todos os setores e pela manutenção dos empregos no país. Os deputados aprovaram uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares.

“Todos os partidos entenderam que a taxação feita de 20% daria um equilíbrio para a manutenção do emprego de milhares e milhares de pessoas”

A polêmica da proposta se deu entre os varejistas internacionais, que queriam retirar o fim da isenção do texto. Já as empresas brasileiras alegam que a concorrência com as chinesas é “desleal” e defendem a taxação dessas compras internacionais. Lira afirmou que um segundo momento da discussão ocorrerá na regulamentação da reforma tributária.

“O segundo round vai vir na discussão da reforma tributária as questões de equiparação de impostos, mais ajustes e para todo o setor produtivo”

Lira foi questionado sobre a derrubada do veto de presidente Lula à proibição das chamadas "saidinhas" de presos do regime semiaberto.

“Não dá para analisar como derrota nem vitória, porque seria uma derrota para o Parlamento modificar um texto que o próprio Parlamento aprovou. Então, a gente tem que mudar de perspectiva. Foi uma derrota do governo, porque não conseguiu modificar um texto que o Congresso aprovou e foi uma vitória do Congresso porque manteve um texto que ele votou em turnos diferentes, em momentos diferentes”

Para o presidente da Câmara, o mais importante foi o diálogo aberto entre Executivo e Legislativo sobre os diversos temas que foram tratados na sessão do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier