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CÂMARA APROVA PROJETO DE INCENTIVO À INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA SUSTENTÁVEL E TAXA EM 20% COMPRAS DE ATÉ 50 DÓLARES FEITAS NO EXTERIOR. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 914/24), do governo, que cria um programa de benefícios fiscais para montadoras de automóveis e autopeças que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos. Em contrapartida, elas são obrigadas a investir em pesquisas e inovação.

O projeto também estabelece cobrança de 20% de impostos sobre produtos importados com valor de até 50 dólares, ou pouco mais de R$ 250 reais. Essas compras, hoje, são isentas. O projeto original acabava com a isenção para essas compras feitas em sites internacionais, principalmente da China. O argumento para a taxação dessas compras era de que a isenção prejudicava a indústria nacional.

Acordo feito pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), com a maioria dos partidos, estabeleceu a alíquota de 20% de imposto de importação. A partir desse valor, a cobrança é de 60%. Os estados cobram ainda 17% de ICMS, o que gerou críticas da oposição. Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), mesmo com o acordo, as pessoas mais pobres serão prejudicadas pela medida.

“Em vez de acabar com a isenção cobrando 60% de imposto de importação, foi feito um acordo, do qual eu não faço parte, do qual eu não concordo, para cobrar 20% de imposto de importação mais os 17% de ICMS. O governo Lula não mexe com aquele rico que tem condição de sair do país e tem isenção de mil dólares para fazer compra fora, mas taxa a compra do mais pobre com 20% de imposto de importação e ainda a cobrança a cobrança por parte dos estados de 17% de ICMS.”

Para o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), a alíquota de 20% foi justa para o consumidor, para a indústria nacional e para não desestimular as plataformas internacionais. Com o fim da isenção prevista no projeto original, a alíquota seria de 60%.

O projeto aprovado também cria uma política de conteúdo local para as concessões de exploração e produção de petróleo e gás natural. Isso foi incluído no projeto por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O dispositivo dá preferência a fornecedores brasileiros nas compras de equipamentos voltadas para essa atividade.

O conteúdo nacional foi defendido pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.

“O governo vota sim à política nacional de conteúdo local, que eles estão votando contrário.”

O projeto original, do governo, cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, com incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões de reais em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para as empresas automobilísticas que desenvolverem soluções tecnológicas e produzirem veículos com baixa emissão de gases do efeito estufa.

O projeto estabelece ainda requisitos obrigatórios para a comercialização e importação de veículos novos, como a eficiência energética, baixa emissão de dióxido de carbono e facilidade de reciclagem. O descumprimento pode gerar multas de até 20% do faturamento da empresa.

A fiscalização e definição dos parâmetros ficarão a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o que gerou críticas da oposição. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a proposta dá poder demais ao governo.

“O setor precisa respeitar uma série de parâmetros e requisitos determinados pelo controle estatal. E uma outra empresa, ou as outas empresas não escolhidas, serão tributadas. Esse tributo, feito para os não escolhidos, será utilizado para financiar os escolhidos. Não basta proteger, não basta tributar o outro, ainda precisa retirar o recurso de um e entregar para o outro.”

O Programa Mover substitui os Programas InovarAuto e Rota 2030, voltados para a indústria automobilística. De acordo com o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), a proposta aumenta a inovação, incentiva a indústria e ajuda o meio ambiente.

“O projeto de lei que cria o programa Mover apresenta notável mérito ao estabelecer uma política pública que integra os incentivos necessários para as indústrias de mobilidade e logística, com a preocupação frente à redução de emissões de gases de efeito estufa e ao aumento na inovação no nosso país.”

Outra emenda aprovada pelo Plenário, apresentada pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), dá incentivos fiscais para a produção de bicicletas no Brasil.

O projeto que cria programa de benefícios fiscais para montadoras de automóveis e autopeças que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono e taxa em 20% as compras de até 50 dólares feitas no exterior seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital