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RELATOR DA PEC QUE RESERVA 5% DAS EMENDAS PARLAMENTARES PARA USO EM CATÁSTROFES NATURAIS VAI MODIFICAR TEXTO. A REPÓRTER LARA HAJE OUVIU AS SUGESTÕES FEITAS PELO GOVERNO.

Relator da proposta (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas orçamentárias parlamentares para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) afirmou que vai modificar o texto para que os recursos sejam destinados também para a prevenção de desastres.

O anúncio foi feito em audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição. Gilson Daniel concordou com sugestões feitas ao texto por representantes do governo. 

O subsecretário de Programas de Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Zarak Ferreira, sugeriu não apenas que os recursos fossem direcionados também para a prevenção de desastres, e que não fossem destinados apenas para um órgão, mas para um conjunto de órgãos. 

O deputado Gilson Daniel considerou as sugestões pertinentes. Segundo ele, o governo já garante, por meio de medidas provisórias, os recursos para pronta resposta para os desastres, mas para prevenção, preparação e mitigação dos desastres, hoje, os recursos são insuficientes. 

“Com certeza no parecer final teremos a inclusão não só da prevenção, como da preparação e da mitigação para que a gente tenha realmente recursos para esta pauta”. 

Diretora na Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Karine da Silva Lopes também manifestou apoio à proposta e concordou com as sugestões. Ela defende que os recursos sejam direcionados para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil”. 

“O Funcap é um fundo que já existe, criado por lei, mas é um fundo que ainda precisa ser desenhado para ter governança e ter fonte de recursos com previsibilidade. Tendo recursos com previsibilidade, vamos apoiar de forma melhor os estados e os municípios nessas ações de prevenção, mitigação e preparação”.

O relator, mais uma vez, concordou com a sugestão. Gilson Daniel destacou que o Funcap foi criado há mais de 50 anos, em 1969, mas não foi estabelecida fonte de recursos para abastecer o fundo. Além disso, ressaltou que o fundo não foi regulamentado por não ter recursos no orçamento da União. 

De acordo com o deputado, após a aprovação de algumas leis no ano passado, o fundo já tem três fontes de recursos, mas ainda são insuficientes para as ações de prevenção, preparação e mitigação. O deputado Bibo Nunes (PL-RS), autor da PEC, frisou  que a proposta tem o mérito de não mexer no Orçamento, já que destina emendas parlamentares para catástrofes e emergências naturais. Além disso, ressaltou que a PEC tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.