Radioagência

GRUPO DE TRABALHO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PRETENDE ENTREGAR RELATÓRIO FINAL ATÉ JULHO. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS TEM MAIS INFORMAÇÕES.

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) pretende entregar o relatório ao texto até o final desse semestre legislativo, que se encerra em julho. Até lá, serão realizadas oito audiências públicas e reuniões com técnicos do governo.

A precisão é do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que presidiu a primeira das audiências públicas do GT, realizada com o secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernard Appy.
Coutinho tornou público o plano de trabalho aprovado pelo colegiado, que é composto de sete deputados.

“A intenção desse grupo é exatamente agilizar todo o processo para que a gente mantenha o prazo que foi imaginado, e a gente possa oferecer esse relatório até o fim desse primeiro semestre. Ou seja, já disponibilizar ao presidente Arthur Lira para que ele organize a pauta, quando é que ele vai querer votar essa matéria que é muito importante para o nosso país”.

Das oito audiências públicas, duas foram realizadas nesta terça e as demais ficarão concentradas entre os dias 3 a 6 de junho. As audiências públicas serão presididas em sistema de rodízio pelos membros do GT.

Durante a audiência pública desta terça, o secretário extraordinário da Reforma Tributária voltou a defender os principais pontos da proposta. Appy já havia participado de um debate no início do mês na Câmara.

Ele afirmou que o impacto da mudança tributária na economia será sentido no médio prazo, entre 10 e 13 anos, e vai ajudar a reduzir a pressão por aumento de alíquotas.

“Nós estamos falando aqui, provavelmente, no aumento, nesse período, no aumento maior que 10 pontos percentuais no PIB potencial do Brasil por conta da reforma tributária. Então, eu acho que isso ajuda a reduzir a pressão por aumentar tributos”.

Os deputados levantaram os pontos da proposta que mais preocupam, como a fiscalização do IBS, um dos impostos criados pela reforma tributária. O deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará, afirmou que o receio é que o contribuinte fique sujeito a uma dupla auditoria do tributo, que é compartilhado entre estados e municípios.

Também houve sugestões para incluir o sistema de tax free para os novos impostos, como forma de incrementar o turismo. O tax free consiste no reembolso aos turistas estrangeiros dos impostos pagos nas compras feitas.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária afirmou que a medida depende de análise do custo e benefício, mas disse que o assunto pode ser estudado pelo governo.

Da Radio Camara, de Brasilia, com informações de Janary Junior, João Gabriel Freitas.