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PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA FIZERAM CRÍTICAS AO FIES E SUGERIRAM MAIS INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA. DIANTE DO ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA DO PROGRAMA, ELES TAMBÉM SUGERIRAM A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS. ACOMPANHE A REPORTAGEM DE NOÉLI NOBRE.

Com um saldo devedor total de 114 bilhões de reais e 2,6 milhões de contratos ativos, o Fies, Fundo de Financiamento Estudantil, conta hoje com uma taxa de mais de 50% de inadimplência. A possibilidade de renegociação das dívidas de beneficiários do programa foi um dos pontos abordados em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (nesta terça-feira, 28).

Conforme explicou Rafael Tavares, do Ministério da Educação, na atual fase de renegociação, 304 mil contratos foram revistos, o que significou o aporte de R$ 590 milhões só com o pagamento inicial para a quitação de dívidas.

Tavares reconheceu que a alta inadimplência foi o que levou, em 2017, a uma alteração no modelo de pagamento.

“A partir de 2018, foi incluída essa modalidade de pagamento vinculado à renda. O estudante vai pagar um percentual da renda dele. É um modelo mais justo, de proteção do financiado.”

Na audiência, foram feitas críticas ao Fies. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que solicitou o debate, acredita que o programa propicia a criação de esquemas de desvio de dinheiro público, como o denunciado por Alex Xavier, do Conselho Nacional de Defesa do Acadêmico. Xavier afirma que instituições estariam inscrevendo estudantes no Fies e depois sequer ofereceriam cursos, deixando milhares de pessoas inadimplentes e com o nome sujo.

O deputado Gustavo Gayer defendeu mais investimentos na educação básica.

“Em vez de se preocupar em investir na educação básica, na alfabetização, no ensino fundamental para que os alunos de escolas públicas possam competir de pé a pé com alunos de escolas particulares e ocuparem igualmente as vagas nas universidades federais, se fosse investido na educação básica, o Fies nunca seria necessário.”

O auditor do Tribunal de Contas da União Paulo Malheiros da França Junior sugeriu aprimorar a governança do Fies e também uma avaliação de desempenho do programa.

“Hoje o Fes não tem metas e objetivos claros. Deve ser feito um diagnóstico adequado. Você não sabe qual o público-alvo que quer atingir. A inadimplência é a regra para esse tipo de programa no mundo. Será que não existe forma mais barata de garantir acesso ao ensino superior?”

A audiência não contou com a presença de deputados da bancada governista.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre