Radioagência

CÂMARA APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA PROJETO QUE CRIA CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projeto (PL 1702/24, que cria um cadastro nacional de pessoas condenadas por violência contra a mulher. Se a proposta virar lei, serão incluídas no cadastro pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro e até violência psicológica contra a mulher.

Com o regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

A proposta prevê que o cadastro conterá também os nomes de condenados por outros crimes, entre os quais importunação sexual, assédio sexual, filmagem não autorizada de relação sexual, lesão corporal, perseguição, violência patrimonial, invasão de celular e estelionato sentimental.

E estabelece que as polícias federal e dos estados vão trocar informações por meio de banco de dados compartilhado.

O projeto foi apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO). Ela disse que o cadastro vai ajudar na prevenção de casos de violência.

“E quando eu penso nesse projeto, eu penso nas nossas meninas que um dia se tornarão mulheres e poderão saber antecipadamente quem são criminosos por violência doméstica ou não. Não somente violência doméstica. A gente está falando de feminicídio, stalking e vários outros tipos de crimes que este cadastro vai influenciar.”

O regime de urgência foi aprovado por deputados de todos os partidos. Para a deputada Jack Rocha (PT-ES), o cadastro terá uma função até mesmo pedagógica.

“O projeto, de criar um cadastro nacional, principalmente para aqueles que são condenados por violência contra a mulher, é importante até mesmo para a gente poder fazer disso um processo pedagógico da não violência.”

Já o deputado General Girão (PL-RN) pediu ainda penas mais duras para os crimes contra as mulheres.

“O Brasil está vivendo aproximadamente 157 casos de estupro de mulheres por dia. Isso é um absurdo e nós precisamos sim que este PL seja aprovado e que a gente tenha um endurecimento das normas e das leis. As leis precisam ser agravadas no caso de violência contra a mulher.”

Além do regime de urgência para o projeto que cria um cadastro de condenados por violência contra a mulher, o Plenário da Câmara aprovou também acordo (PDL 463/22) entre o Brasil e a Arábia Saudita sobre vistos.

De acordo com o texto, cidadãos dos dois países poderão receber vistos com validade de até cinco anos, para uma estadia de até 90 dias seguidos, dentro de um total de 180 dias por ano.

O acordo seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital