Radioagência

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE VINCULA MULTAS DE TRÂNSITO À HABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto de lei (PL 2329/23) que permite a utilização de recursos arrecadados com multas de trânsito nos processos de habilitação de pessoas com deficiência.

Conforme a proposta, os recursos seriam utilizados para pagar taxas cobradas pelos órgãos de trânsito, como licença de aprendizagem e Carteira Nacional de Habilitação. Foi o que explicou o relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ):

“Nada mais do que justo do que reverter para ser utilizado pelas pessoas com deficiência. E para aqueles que insistem em não respeitar, vão gerar mais multas e com isso mais benefícios para os deficientes. Espero que tenham consciência e passem a respeitar quando ver uma placa “para deficientes”. Se você não tem deficiência, respeite.”

O projeto original, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), previa a gratuidade da renovação da CNH para pessoas com deficiência. Mas as comissões alteraram a proposta para não ferir prerrogativas dos estados e do Distrito Federal.

A proposta que reverte parte das multas de trânsito para a habilitação de pessoas com deficiência será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto