Radioagência

PROPOSTA QUE ESTÁ SENDO EXAMINADA NA CÂMARA PROPÕE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE OS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE ATLETAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES DO PROJETO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa projeto que obriga os clubes esportivos a inscreverem seus programas de formação de atletas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, esses conselhos são responsáveis por fiscalizar o cumprimento das políticas públicas municipais voltadas aos menores de 18 anos.

Conforme o relator do texto na Comissão do Esporte, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), o objetivo do texto é garantir a compatibilidade entre a formação oferecida pelos clubes esportivos e os direitos assegurados a crianças e adolescentes.

“Trata da questão da compatibilização dos programas de formação de atletas dos clubes, com os direitos da criança previstos na Constituição, o estatuto da criança da adolescente e, por conta disso, ele preconiza que os programas devem estar compatíveis e inscritos nos conselhos municipais de direitos da criança do adolescente.”

Como explica o autor do projeto, o ex-deputado Milton Coelho, de Pernambuco, em 2011 a Lei Pelé criou o certificado de Clube Formador, a ser fornecido pela Confederação Brasileira de Futebol a clubes que contam com programas de formação de atletas. Segundo o ex-parlamentar, mais que preparar futuros jogadores, o objetivo da lei é garantir a “formação humana do jovem”.

Ele defende que, por trás da legislação está a garantia de proteção aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, em especial à educação, à saúde, e à convivência familiar, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Daí a importância de prever que os conselhos tutelares fiscalizem se tudo o que foi estabelecido pela entidade esportiva está sendo cumprido de fato.

Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto poderá seguir para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves