Radioagência

FOI SANCIONADA LEI QUE GARANTE  TRANSPORTE PARA EQUIPES MÉDICAS E E PARA ÓRGÃOS E TECIDOS DESTINADOS A TRANSPLANTES. A REPORTAGEM É DE LUIZ CLAUDIO CANUTO.

Sancionada lei (Lei 14.858/24) que dá prioridade ao transporte de órgãos e tecidos para transplantes, assim como das equipes médicas responsáveis pela captação.

A lei, que tem origem em um projeto do Senado (PL 2288/15), obriga órgãos públicos e empresas de transporte a ceder vagas, com prioridade, para o transporte de órgãos e tecidos que serão utilizados em transplante e para as equipes médicas.

A prioridade das vagas envolve empresas privadas, como companhias aéreas, assim como instituições privadas e públicas, como a FAB, Força Aérea Brasileira e estruturas que compõem o SUS, Sistema Único de Saúde.

O transporte será gratuito. A coordenação da operação será feita pelo Sistema Nacional de Transplantes, gerido pelo Ministério da Saúde.

O texto foi aprovado na Câmara em dezembro do ano passado. A relatora da proposta na Comissão de Viação e Transportes, deputada Rosana Valle (PL-SP), ressaltou a importância da medida.

“A rapidez e a logística adequada são essenciais para o sucesso desse tipo de procedimento, razão pela qual o tema está diretamente relacionado à proteção da vida e do direito à saúde.”

“Na prática, conforme já destacado no parecer aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, em um país com vastas dimensões territoriais como o Brasil, o transporte aéreo, obviamente, ganha destaque, já que é o mais rápido para vencer as grandes distâncias.”

A proposta muda a lei de transplantes de 97 (Lei 9.434/97) .As empresas e as instituições que se recusarem, sem justa causa, a fazer o transporte de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, estando autorizadas a fazê-lo, estão sujeitas a multa.

A lei considera “justa causa” o cancelamento de reserva de passageiro para garantir o transporte para o transplante, o que isenta a empresa de responder na Justiça por descumprimento do contrato de transporte.

De acordo com o governo, 5,4 mil órgãos foram transportados no país ao longo do ano passado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto