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PRESIDENTE DA CÂMARA DEFENDE DESONERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E MARCA CRIAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO PARA A REFORMA TRIBUTARIA. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM MAIS INFORMAÇÕES.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os dois Grupos de Trabalho que vão debater a regulamentação da reforma tributária serão criados nesta terça-feira. Segundo ele, serão dois GTs com sete integrantes cada. Ao todo 14 partidos irão fazer suas indicações para compor os grupos. Lira disse ainda que todos os integrantes serão relatores e apenas no momento que o texto final chegar ao Plenário, um dos membros de cada grupo assinará o texto para se adaptar ao Regimento.

“Todos serão relatores, todos serão membros. Na hora de cumprir os ritos regimentais, aí a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente. Mas a participação de todos os partidos, com cada um indicando um membro, já dará uma amplitude de debate com a participação de todos, como já foi na reforma da PEC propriamente dita.”

Em relação à pauta de votações, Arthur Lira disse que os líderes definiram votar o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do governo federal nesta quarta. O Programa Mover prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos. Em contrapartida, elas são obrigadas a investir em pesquisas e inovação no setor.

Segundo Lira, a polêmica da proposta é que foi incluído no texto um dispositivo que taxa compras importadas de até US$ 50 dólares. O centro principal da disputa se dá entre os varejistas internacionais, principalmente Shein e AliExpress, que buscam retirar o fim da isenção do texto. Já as empresas brasileiras alegam que a concorrência com as chinesas é “desleal” e defendem a taxação dessas compras internacionais.

“Mover tem um impasse, a maioria dos partidos se posicionou a favor do texto do relator, mas o governo e partidos de oposição querem discutir o dispositivo que trata dos 50 dólares. O  relator Átila Lira ficou de procurar uma solução alternativa, mas há uma mobilização do setor de varejo do Brasil”

Mais cedo, na abertura da marcha dos Prefeitos, Lira defendeu um texto de consenso sobre a desoneração da folha de pagamentos para municípios. Segundo ele, é importante que se permita – de um lado – que as prefeituras ganhem um fôlego maior para poder se recuperar dos custos do período pós-pandemia e, de outro, que se atenda à necessidade de o governo federal realizar o ajuste fiscal.

Da rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier