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COMISSÃO APROVA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS EXTRAS DE R$ 95,5 BILHÕES DE REAIS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos orçamentários extras de R$ 95,5 bilhões propostos pelo Executivo. A maior parte, de R$ 93,143 bilhões foi aberta em 2023, por medida provisória (1.200/23), para quitar precatórios devidos pela União. O crédito inclui a quitação de R$ 27,7 bilhões de precatórios do INSS.

Outras duas medidas provisórias e oito projetos de créditos extras também foram votados por acordo entre os líderes partidários e acrescentam recursos no Orçamento de 2024. As medidas provisórias ainda terão que ser votadas pelos Plenários da Câmara e do Senado e os projetos, pelo Plenário do Congresso.

Uma das medidas provisórias (1.209/24) abre crédito extraordinário no valor de R$ 1 bilhão para oito ministérios. O maior valor será destinado ao Ministério dos Povos Indígenas para regularização fundiária e proteção dos territórios, além da promoção dos direitos culturais e sociais destes povos. A expectativa é que esta última ação beneficie 300 comunidades.

Outra ação, de gestão de políticas para os povos indígenas, deverá atender 128 comunidades. Também o Ministério da Defesa terá recursos para as ações emergenciais de proteção de terras indígenas na Amazônia.

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima usará uma parte do dinheiro na fiscalização ambiental em terras indígenas e na gestão de unidades de conservação nestes territórios.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) relacionou a medida ao enfrentamento das mudanças climáticas:

“A gente apoiar o povo Yanomami também significa defender o meio ambiente, defender a justiça climática. Quero saudar o nosso trabalho porque essa MP é muito importante para um projeto de uma outra relação com o meio ambiente e com os povos originários.”

A última medida provisória aprovada (MP 1.214/24) abre crédito extraordinário de R$ 369 milhões para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional atue em ações de defesa civil para conter os efeitos do fenômeno climático El Niño.

O El Niño ocorre devido ao superaquecimento das águas do Oceano Pacífico e pode provocar ondas de calor, secas ou enchentes a depender da região. A medida foi editada antes das enchentes no Rio Grande do Sul.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto