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CÂMARA APROVA MUDANÇA DE ALOCAÇÃO DA SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL. A REPÓRTER PAULA MORAES EXPLICA A QUESTÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta (PL 4720/16) que determina que as despesas com a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural serão alocadas no orçamento das Operações Oficiais de Crédito, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional. Atualmente, essas despesas estão consignadas no orçamento do Ministério da Agricultura.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural é um auxílio financeiro fornecido pelo governo que permite ao produtor segurar sua produção com custo reduzido. 

O deputado Bacelar (PV-BA) se posicionou contra a modificação. 

“Trata-se de procedimento que requer análise individualizada e especializada. Ao retirar essa atribuição do Ministério da Agricultura, o Ministério da Agricultura perde toda a capacidade de supervisão, de análise e de controle. Além de problemas técnicos no orçamento da União.”

Segundo Bacelar, não existem condições hoje, tanto do ponto de vista de recursos humanos quanto de sistemas eletrônicos, para que o ressarcimento de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural passe a ser feito pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

Já o relator do projeto, deputado Sergio Souza (MDB-PR) disse que o Ministério da Fazenda teria os recursos, mas a parte operacional da subvenção ao seguro continuaria a cargo do Ministério da Agricultura.

“É a garantia de que teremos subvenção do seguro rural todos os anos. A prática do seguro rural é de décadas no nosso País, é um país tropical, com intempéries climáticas, dependendo do ano, agressivas em algumas regiões, e é um sistema que o governo utiliza para incentivar esta indústria que é feita a céu aberto.” 

O projeto que trata da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.