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CÂMARA APROVA PROJETO QUE OBRIGA ESCOLAS A NOTIFICAREM CONSELHOS TUTELARES  SOBRE MUTILAÇÃO E SUICÍDIO. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (14/5) um projeto (PL 270/20) que obriga as escolas a notificarem o conselho tutelar do município sobre ocorrências de casos de violência envolvendo alunos, em especial automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

Atualmente, os colégios são obrigados a informar ao conselho tutelar apenas os casos de alunos com excesso de faltas.

A proposta também estabelece que a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio promoverá a notificação e o aprimoramento de técnicas de coleta de dados sobre essas ocorrências nos estabelecimentos de ensino do País.

Durante o debate na CCJ, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou o papel que os conselhos tutelares têm na assistência a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ele também comentou a participação das redes sociais nessas situações.

“Se observarmos os dados, eles são assustadores. Passou a ser quase rotina, na primeira adolescência, o induzimento de automutilação, a partir de redes sociais. Isso tem um impacto que fere não apenas o corpo, mas, por vezes, a alma dessas crianças. Joguinhos são publicados ou difundidos na Internet, jogos com ludicidade, que, na prática, estimulam a certas condutas como o suicídio e a automutilação.”

A relatora da proposta na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), citou o avanço com a aprovação. 

“Eu acho que a gente avança efetivamente no cuidado a essas crianças e adolescentes. Todos ouvimos falar de casos de automutilação e de tentativa de suicídio que não necessariamente são notificados ao conselho tutelar e, portanto, a rede de proteção da criança e do adolescente não é capaz de saber, e os dados são muito importantes para a formulação de políticas públicas.” 

A proposta que obriga escolas a notificarem o conselho tutelar sobre ocorrências de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados já pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.