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COMISSÃO DA MULHER ANALISA PROPOSTA QUE MELHORA EMPREGABILIDADE DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA COMO ESTÁ A PROPOSTA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Já aprovado na Comissão de Trabalho, projeto em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher concede prioridades às vitimas de violência doméstica e familiar em cursos de qualificação e em vagas de emprego. A proposta prevê a reserva de 8% das vagas para mulheres em situação de violência em contratos de terceirização do poder público. A regra vale quando forem contratados 25 colabores ou mais.

O descumprimento da cota levará à rescisão contratual, a menos que a empresa comprove a inexistência de quantidade mínima de mulheres com a qualificação necessária na localidade onde serão prestados os serviços.

Mulheres vítimas de violência devem ter prioridade também na inscrição em cursos de capacitação e em cursos técnicos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem. Esses serviços compreendem instituições do chamado Sistema S, como o Senai, o Senac e o Sebrae.

Pelo texto aprovado, a medida valerá para as mulheres inscritas, a pedido do juiz ou de autoridade policial, no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal. A Defensoria Pública ou o Ministério Público também poderão pedir o encaminhamento das vítimas para os cursos, que serão gratuitos.

Para o relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), as medidas vão contribuir para a maior autonomia das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“A oferta prioritária de emprego e qualificação busca promover autonomia para as mulheres. Tais projetos pretende romper com a lógica histórica, com ciclos e espaços de dependência, exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano pessoal, econômico, político e social.”

A proposta aprovada determina ainda que as empresas com 100 empregados ou mais reservem pelo menos 5% das vagas para mulheres com medida protetiva ou em situação de vulnerabilidade social temporária.

O texto aprovado na Comissão de Trabalho cria o Selo Empresa Amiga da Mulher. A empresa certificada com o selo poderá deduzir do Imposto de Renda o equivalente a um salário mínimo por mês de trabalho de cada empregada contratada. O total das deduções será limitado a 4% do imposto devido.

Por fim, o texto aprovado concede prioridade a mulheres em situação de violência doméstica e familiar para atendimento no Sistema Nacional de Emprego. Hoje a lei já confere a elas a reserva de 10% das vagas ofertadas no sistema.

Pelo projeto, a ordem de prioridade será de mulheres que sofrem violência doméstica e que estejam desempregadas, seguidas das mulheres que têm emprego, mas, em razão de comprovada ameaça, precisem mudar de residência.

Depois de ser analisada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposta ainda terá de ser votada também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves