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COMISSÃO DE SAÚDE DISCUTE REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE AGENTE INDÍGENA DE SAÚDE E DE SANEAMENTO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU O DEBATE.

Convidados da Comissão de Saúde concordam com a necessidade de regulamentar as profissões de agente indígena de saúde e do agente indígena de saneamento.

Atualmente, estão em atividade 4.508 são agentes indígenas de saúde e 2.541 agentes indígenas de saneamento, integrados no Sistema de Saúde Indígena.

Eles exercem uma profissão criada na década de 80, quando, diante da falta de profissionais de saúde em áreas indígenas, universidades e organizações não governamentais e religiosas começaram a capacitar os próprios indígenas para a atenção básica à saúde. A população atendida pelos agentes é de 770 mil pessoas.

A Comissão de Saúde discutiu a necessidade da aprovação de um projeto (PL 3514/19) da ex-deputada Joenia Wapichana, atual presidente da Funai, que regulamenta as duas atividades como categorias profissionais. O secretário de saúde indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, chama atenção para aspectos únicos da profissão.

“Eu tô falando de uma relação de trabalho que não é uma relação de trabalho convencional. Não é uma prestação de serviço que começa às 8 horas da manhã e finaliza às 17 horas, geralmente como tem acontecido nas demais categorias profissionais. Estamos falando de agentes indígenas que atuam nos territórios que não têm horário, muitos agentes indígenas de saúde exercem função de liberação de algum veículo, carro, de transporte que realiza, referenciamento de indígena para fora do território, e é ele que autoriza, então a todo momento ele pode ser acionado no próprio território indígena, no final de semana, no feriado, no período da noite, não tem hora para que esses profissionais possam atuar.”

A expectativa é que a regulamentação das profissões se concretize ainda no atual governo. Enquanto isso, foram prorrogados os atuais convênios com entidades que contratam os agentes indígenas de saúde. O reforço para a necessidade da regulamentação veio da secretária nacional de articulação e promoção dos direitos indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Juma Xipaia.

“Eu me lembro que, na minha infância, eu era assistente da minha mãe porque ela foi a primeira agente de saúde, não somente da minha região, mas do meu povo.  Naquela época, com muitas dificuldades, eu ajudava, eu era quem pegava as plantas para ela fazer o chá porque muitas das vezes a gente não tinha medicação na nossa farmácia porque nem farmácia a gente tinha, a gente utilizava nossa casa de reunião, a casa do meio, para ter uma caixinha de madeira onde a gente depositava alguns vidrinhos, algumas medicações que a gente tinha muito cuidado e às vezes nem completava o tratamento para dar para toda a comunidade.”

A representante do Sindcopsi, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Saúde Indígena, Carmem Pankararu, afirma que o atendimento à população indígena é prejudicado pela falta de fixação e estabilidade do profissional.

“O agente indígena de saúde é uma pessoa de confiança e referência da sua comunidade. Então nós temos vários agentes que sequer falam a língua portuguesa. Em virtude das particularidades das populações assistidas pelos serviços de saúde, sensível ao pluralismo, à diversidade cultural, é que nós precisamos valorizar cada vez mais esse trabalhador e essa trabalhadora de saúde indígena.”

O coordenador Geral do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena Celso Xukuru Kariri, acredita que o reconhecimento dos agentes indígenas como categorias  profissionais  é um passo importante para consolidar  a atuação deles e qualificar as condições de trabalho, remuneração, direitos trabalhistas. Ele disse que uma das conquistas recentes foi o aumento do tíquete alimentação e insalubridade, mas a busca é pela equiparação do salário com a do agente comunitário de saúde.

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que pediu a audiência pública, é a relatora da proposta que regulamenta a profissão de agente indígena de saúde e de saneamento e buscou, na audiência, contribuições para elaborar o parecer. O texto exige dos profissionais dominar a língua da comunidade, conhecer os costumes e a saúde indígena, e exige dedicação exclusiva, sem outro vínculo empregatício. A seleção dos agentes teria a participação da comunidade indígena.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto