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COMISSÃO DEBATE PROJETO QUE RETIRA DA ANVISA DECISÃO DE PERMITIR BULA DIGITAL. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU A DISCUSSÃO.

Graças a uma mudança feita por uma lei em 2022, com o rastreamento digital de produção e consumo de remédios, a Anvisa pode determinar que alguns medicamentos não tenham bula impressa, apenas digital, legível por meio da leitura de um código QR impresso na embalagem do remédio.

O fim dessa permissão foi discutido pela Comissão de Saúde da Câmara com a presença de representantes do Conselho Federal de Farmácia e outras associações e federações do setor. Já há um projeto de lei na Câmara que retira o dispositivo que dá essa permissão à Anvisa (PL 715/24). O representante de um movimento chamado Exija a Bula. Alexandre Rolf de Moraes, resume a situação.

“A mãe e o pai de quem aqui consegue acessar uma bula digital? Qual a avó tem habilidade para abrir um dispositivo? Acho que é Dia das Mães agora, né? Logo em seguida. Aproveite o almoço do dia das mães e pergunte se ela acessa uma bula pelo celular e consegue ler as indicações do medicamento. O movimento Exija a Bula não é contra o meio digital. Nossa vida, parte dela, é no meio digital. Temos que manter os dois meios.”

Ele lembrou que o Código de Defesa do Consumidor prevê que o direito da informação não pode ser restrito. A alegação da lei é ambiental, mas ele afirma que as bulas são produzidas por celulose sustentável e o custo da bula impressa é de 4 a 6 centavos no preço do medicamento. Apesar de a lei estabelecer a possibilidade da bula exclusivamente digital para os chamados medicamentos isentos de prescrição, ainda são medicamentos, e podem provocar intoxicação cruzada e perigo na interação medicamentosa. Ele também citou pesquisa Datafolha, segundo a qual 84% dos consumidores querem manter a bula impressa. Mas o representante da Pró-Genéricos, a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares, Tiago Vicente, diz que a lei não estabelece extinção da bula impressa.

“Para os medicamentos autorizados a suprimirem as bulas impressas da embalagem deve haver garantias de que a bula física esteja sempre disponível que solicitada pelo estabelecimento de saúde, seja por meio de impressão ou envio de bula avulsa. Ou seja, mesmo que a Anvisa disser, por alguma razão, que tal medicamento prescinde de bula, a pessoa tem o direito de ter naquele local a bula impressa.”

Já o representante do Conselho Federal de Farmácia, Luiz Gustavo Pires, afirma que a lei é contraditória, e diz que informações em formato digital não substituem a apresentação do formato impresso. Ele diz que o conselho apoia o acesso amplo e diversificado à bula.

O farmacêutico lembrou que mais de 20 milhões de idosos não estão familiarizados com tecnologia, e teriam dificuldades de acessar a bula digital. Além disso, a penetração da  internet no Brasil ainda é precária. Apesar de 95% da população ter acesso a internet, apenas 22% tem boa qualidade de conexão.

A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais confia na Anvisa para a definição de quais produtos terão exclusividade da bula digital. Seu representante, Henrique Tada, afirmou que a bula digital é inclusiva, para pessoas com deficiência visual e iletrados, com as videobulas, as audiobulas.”

“Essa população de 29,4 milhões de pessoas que não têm acesso à internet, 80% são compostos por pessoas iletradas, não são alfabetizadas ou têm ensino fundamental incompleto. Então as pessoas já não vão conseguir ler a bula em papel.”

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto que obriga a bula em papel, defende modificação na lei.

“Não acho que o letramento, o analfabetismo possa ser argumento para anular a leitura de uma informação. Até porque quem não lê bula impressa não vai conseguir acessar a internet, não vai conseguir fazer nada disso.”

O representante do Conselho Regional de Farmácia, de São Paulo, Marcelo Polacow questionou pontos importantes, como quem seria responsável pela impressão da bula a pedido do paciente. A farmácia? O Japão implantou a bula digital e deu dois anos de prazo para adaptação. Ele defendeu um período de teste. Ele também receia o risco de ataques de hacker e salienta que cibersegurança é necessária para garantir o que vai escrito na bula digital.

Presente na reunião, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) discorda do Conselho Regional de Farmácia. O deputado foi relator do projeto (PL 3846/21) que deu origem à lei, de iniciativa do deputado André Fufuca (PP-MA). O texto foi aprovado na Câmara em dezembro de 2021.

2h07m45 “Tem que ter o medicamento que tem uma só e tem que ter o medicamento que tem as duas. Eu sou um defensor da bula impressa. Não entro na discussão, mas, modéstia à parte, eu leio, eu gosto de ler, por outro lado acho que já saiu aqui toma o remédio todo mês e joga a bula fora. Então nós vamos retroagir diante de uma lei que tem apelo, que é correta, que é atual, entendeu?”

Uma das deputadas que sugeriu a audiência pública, Alice Portugal (PCdoB-BA) acrescentou que a Anvisa já tem um grupo de trabalho para acompanhar, avaliar e propor mudanças sobre a bula digital de medicamentos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto