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GOVERNO E ESPECIALISTAS APOIAM FUTURA LEI SOBRE O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO ÚNICO NO BRASIL. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU REUNIÃO COM OS DEPUTADOS QUE ANALISAM A PROPOSTA.

Representantes do governo federal, de estados e municípios e especialistas em saúde manifestaram apoio e apresentaram, na Câmara dos Deputados, sugestões pontuais à ideia de consolidar em lei federal as regras do prontuário eletrônico único, reunindo informações detalhadas de saúde dos usuários dos sistemas público e privado do País.

A medida está prevista em projeto de lei (PL 5875/13) já aprovado pelo Senado, que está sendo analisado, juntamente com outras 29 propostas, pela Comissão de Saúde da Câmara. A relatora, que propôs o debate no colegiado, é a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Na prática, as propostas definem em lei regras específicas de funcionamento para estruturas já existentes: a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a Plataforma SUS Digital e o Cadastro Nacional de Pessoas para a Saúde (CadSUS).

Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad lembrou que o processo de implementação SUS Digital está em andamento no governo federal, com metade do total de R$ 460 milhões de reais já repassados para estados e municípios fazerem o diagnóstico de suas redes de atenção e, em seguida, avaliarem seu nível de preparo para avançar para a saúde digital.

Paula Xavier dos Santos, coordenadora de informações e saúde digital do ministério, avaliou que a rede é o caminho para centralizar e universalizar os dados de saúde.

“Essa rede nacional de dados em saúde não é um sistema consegue integrar todos os níveis de atenção, desde a atenção primária, passando pela média e alta complexidade e todos os atores de saúde, sejam farmácias, gestores, os diferentes equipamentos de saúde, as UBS, os hospitais, tudo numa só rede, e com isso a gente consegue ter o histórico clínico do paciente”, pontuou.

Com detalhamentos mais técnicos sobre o assunto, o presidente da Associação Brasileira de Telessaúde e Telemedicina, Chao Lung Wen, e os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Felipe Ferré, e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Michael Luiz, chamaram atenção para pontos do projeto envolvendo a inserção, o armazenamento e o compartilhamento dos dados, sobretudo para atender às regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Chao Lung Wen defendeu que o prontuário eletrônico não seja apenas de dados médicos e sim reúna também registros de saúde, fichas com dados clínicos mais importantes e permita o compartilhamento de informações para viabilizar análises preventivas.

“É preciso orientar realmente em lei de que há necessidade de se criar perfis de armazenamento de dados diferentes. Uma coisa é o prontuário hospitalar, outra é o registro de dados, que é mais importante para tomada de decisão”.

A relatora, deputada Adriana Ventura, disse que os projetos de lei, na prática, consolidam em lei regras específicas para o prontuário eletrônico único.

“A deputada Jandira Feghali já fez um relatório que foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia. O objetivo aqui não é colocar um relatório para guerrear com o outro, mas fazer um debate muito franco e realmente trazer o que for melhor para o país. Não há pressa de aprovar esse relatório, o importante é que todos sejam ouvidos”.

Além da Comissão de Saúde, a proposta ainda precisa ser analisada por duas outras comissões e ser votada em Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.