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CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE REGULAMENTA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que regulamenta a profissão de condutor de ambulância (PL 2336/23)

De acordo com o texto aprovado, para exercer a atividade o condutor de ambulância deve ser maior de 21 anos; ter concluído o ensino médio; ter Carteira Nacional de Habilitação nas categorias D ou E, e comprovar treinamento e reciclagem em cursos específicos. 

O projeto concede prazo de 60 meses para que os condutores atendam às exigências de conclusão de ensino médio e treinamento e reciclagem em cursos. 

A proposta estabelece que a profissão de condutor de ambulância pertence à área da saúde, como comenta a relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ).

“Quando a Constituinte de 88 já citava isso, poder imaginar que uma pessoa que uma pessoa que transporta vida, mas transporta uma vida que depende de cuidados médicos, não esteja, em pleno 2024, fazendo parte da Saúde, e é por isso que esse projeto é justo. Ele é justo não só com a categoria, mas acima de tudo por quem é conduzido, pelo paciente que depende deles.”

Ainda segundo a proposta, a ambulância contará com a composição mínima de duas pessoas: o condutor, e um membro da equipe de saúde para a correta manutenção do paciente. 

Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou uma proposta que regulamentava a profissão. Uma das justificativas foi que as exigências limitariam o exercício da profissão. 

Para Soraya Santos, no entanto, essa regulamentação foge à regra geral de direito ao exercício de qualquer trabalho, cuja restrição somente se justifica quando o interesse público sinaliza a necessidade de regulação do exercício de determinada profissão. Segundo a relatora, o projeto regula a profissão porque existe a preocupação com os riscos oferecidos à saúde da população quando a atividade é exercida por pessoas sem qualificação mínima.  

A proposta que regulamenta a profissão de condutor de ambulância já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.