Radioagência

PROPOSTA EM ANÁLISE NA CÂMARA CONCEDE PRIORIDADE NA MATRÍCULA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA RARA EM ESCOLAS PÚBLICAS. QUEM INFORMA É A REPÓRTER MARIA NEVES.

A comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que concede prioridade à matrícula de crianças e adolescentes com deficiência ou com doenças raras em instituições de ensino infantil e na educação básica (PL 2201/21). Isso inclui desde a creche até o ensino médio. A regra vale para estabelecimentos públicos ou subsidiados pelo Estado.

Ainda conforme o texto aprovado, os estudantes com deficiência ou doenças raras terão direito de receber material adaptado as suas condições de aprendizagem.

Relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) comemorou a aprovação.

“É muito importante, é a mesma coisa de dizer que as crianças que têm doenças raras, crianças que são PCD podem nas creches, nas escolas de ensino fundamental, nas escolas de ensino médio, e mesmo na pré-escola, desde que, claro, sejam públicas ou conveniadas com o serviço público tenham prioridade não só para a sua matrícula, mas especialmente recebam o material necessário ao seu aprendizado. Esse é um tema que vai modificar para melhor a vida de tantas e tantas crianças e adolescentes desse país.”

De acordo com o último Censo Escolar da Educação Básica, concluído no ano passado, aumentou o número de matrículas na rede pública de educação especial. Em 2023, o país contava com 1 milhão e 700 mil estudantes com algum tipo de deficiência. Segundo o levantamento, a maior parte dos alunos apresenta deficiência intelectual, seguida de pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência física.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves