Radioagência

JÁ ESTÁ VALENDO A LEI COM NOVA FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM AS INFORMAÇÕES.

Foi sancionada a lei (14.848/24) que altera a tabela do Imposto de Renda, isentando de pagamento do imposto a parcela salarial de até R$ 2.824 ou dois salários mínimos. A mudança já estava valendo desde fevereiro porque foi editada em medida provisória.

Na tabela, o limite de isenção passou para R$ 2.259,20; mas existe um desconto simplificado de R$ 564,80 que eleva o total não tributável. A correção do limite de isenção reduz um pouco o imposto para as demais faixas de renda, embora elas não tenham sido corrigidas, porque o imposto é progressivo; ou seja, cada alíquota taxa uma parcela do salário.

Durante a aprovação da medida na Câmara, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) destacou os benefícios para a população mais pobre:

“Ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos significa para as famílias trabalhadoras mais pobres um desafogo, um alento no orçamento. Não precisar mais pagar o Imposto de Renda significa ter mais recursos para o cotidiano, para o alimento, para o medicamento, para o aluguel, para a sobrevivência com dignidade.”

Ao sancionar a lei no dia 1º de Maio, o presidente Lula reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato, aprovar a isenção do imposto de renda para a faixa de até R$ 5 mil mensais. A promessa foi cobrada pela oposição durante a discussão da nova lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto