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CÂMARA PODE VOTAR PROJETO QUE PERMITE PARCELAMENTO DAS FÉRIAS DOS MÉDICOS RESIDENTES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM OS DETALHES.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL1732/22) que permite o parcelamento em até três vezes das férias do médico residente.

Hoje, a lei da residência médica (Lei 6932/81) não permite o fracionamento, direito que já é concedido a diversas outras categorias profissionais.

A proposta, apresentada pela ex-deputada Soraya Manato, permite a divisão das férias em períodos de dez dias.

Ao justificar a medida, ela disse que não existe motivo para a proibição do parcelamento. A deputada argumentou que a residência médica chega a ocupar sessenta horas semanais, sem contar o período de estudo, o que demanda grande esforço e justifica os períodos de descanso.

O projeto ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara. Mas a proposta já foi aprovada pela Comissão de Saúde, com parecer favorável do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ). Para ele, o fracionamento das férias garante melhores condições de trabalho e estudo para os residentes.

No Plenário, o regime de urgência foi defendido pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que é médico.

“O médico residente tem a obrigação de tirar 30 dias. Para que a gente possa fazer um parcelamento dessas férias. Poder parcelar de dez em dez dias. Não tem impacto financeiro. Somente para facilitar a esses médicos que tem dedicado sua vida para a especialização. Essa é uma reivindicação de todos os médicos residentes do Brasil. Nós que fomos residentes, que no início da nossa vida demos o nosso esforço, a nossa dedicação, pela formação de uma especialidade.”

A residência médica foi instituída em 1977 como modalidade de ensino de pós-graduação para os médicos. Quando cumprida integralmente, confere ao  residente o título de especialista. O Brasil tem atualmente cerca de 50 mil médicos residentes em formação.

Ainda não há data para votação, em Plenário, do projeto que permite o fracionamento das férias dos médicos residentes em até três períodos de dez dias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital