26/04/2024 12:48 -
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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ OFERTA DE ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL A PESSOAS COM AUTISMO PELO SUS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.
Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, projeto estabelece regras sobre a oferta de nutrição a pessoas do espectro autista pelo Sistema Único de Saúde.
Pelo texto aprovado, a intervenção nutricional deverá ser realizada por profissional de saúde especializado, legalmente habilitado. A dieta deverá seguir protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicados pelas autoridades competentes.
Além disso, a proposta determina que a sugestão de dieta deverá ser discutida com a pessoa com autismo e seus responsáveis. Os profissionais envolvidos terão de levar em conta a hipersensibilidade, a seletividade alimentar e a rigidez de comportamento do paciente, além de aspectos econômicos e culturais da família.
Para o relator do projeto na Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), a medida representa mais um passo na política de proteção da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Um projeto muito importante, porque ele garante a saúde nutricional das pessoas com TEA, transtorno do espectro artista, é uma inovação, eu acho que a gente está aí conseguindo mais um passo, para o bem-estar de todos esses.”
Ainda conforme o projeto aprovado, os serviços de atenção básica à saúde deverão avaliar, orientar e acompanhar a evolução da dieta da pessoa com autismo. Nos serviços de saúde em que não houver profissional especializado, o trabalho poderá ser realizado com o apoio de serviços de referência e o uso de ferramentas de telessaúde.
As recomendações também devem dar preferência a alimentos de baixo custo, sem processamento industrial ou minimamente processados.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves
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