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PROPOSTA INCLUI O CUIDADO COMO DIREITO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU DISCUSSÃO SOBRE A MEDIDA.

Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2024) inclui os cuidados como direito social no artigo 6º da Constituição. A PEC foi lançada por um grupo de trabalho da Câmara e é de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Ela acha que a proposta representa um avanço na garantia de direitos para cuidadores ao reconhecer na maior lei do país o papel fundamental que eles desempenham em nossa sociedade.

“Na verdade nós temos uma parcela da população de pessoas que necessitam de cuidados de terceiros, dentre elas os grupos da pessoa idosa, aquela que não tem independência para se alimentar, a pessoa com deficiência num grau mais grave e também a criança que ainda depende do cuidado de terceiros. Então esses grupos precisam de ter ali um cuidador, uma pessoa para que tome cuidado e hoje a gente pretende através da PEC criar políticas públicas específicas que possam garantir esse cuidado a essas pessoas. Então esse direito é um direito de dignidade da pessoa humana e a gente tem aí infelizmente muitos casos que precisam dessa cobertura que às vezes não tem por falta de um olhar por necessidade do cuidado.”

A deputada lembra que havia uma proposta semelhante em outra legislatura que não avançou. O tema foi reapresentado e aproveita o contexto da criação, em 2023, da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, que faz parte do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Segundo a secretária Laís Abramo, a inclusão do cuidado na Constituição é um marco histórico.

“Sem o trabalho do cuidado, a vida não se reproduz, a sociedade não se reproduz, a economia não funciona, nesse sentido é um tema fundamental para o bem estar das pessoas, mas também para funcionamento da sociedade. Ainda hoje grande parte desse trabalho de cuidado está nas costas das famílias e, dentro das famílias, das mulheres, sem que isso seja reconhecido como trabalho. Então uma PEC que institui em nível da Constituição o cuidado é um marco histórico porque define no mais alto nível da legislação brasileira que o cuidado é um direito de todas as pessoas, né?”

De acordo com Ana Luísa Barbosa, pesquisadora do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a mulher gasta, em média, mais de 21 horas por semana em tarefas domésticas e trabalhos de cuidado. Homens, por sua vez, usam, em média, entre 10 e 11 horas semanais para esse tipo de tarefa. Entre as mulheres mais pobres, a carga de trabalho não remunerado é maior. Em muitos casos, são mães solteiras que não têm condições de pagar por trabalho de cuidado.

Estudos apontam que a sobrecarga do cuidado com a família e a casa aumenta as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho. Enquanto 72% dos homens estão no mercado de trabalho remunerado, o percentual das mulheres é de 52%.

Da Rádio Câmara, Luiz Cláudio Canuto