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CÂMARA PODE VOTAR PROPOSTAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER INDÍGENA E MATERNIDADE ATÍPICA. O REPÓRTER SANTIAGO DELLAPE TEM OS DETALHES DA PAUTA DE VOTAÇÕES.

Regra para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência; criação da semana nacional da maternidade atípica, e retirada de invasores de terra sem autorização judicial: estes são alguns dos projetos que a câmara pode analisar nos próximos dias. Não haverá votação nesta semana, por causa do feriado do dia do trabalhador, na quarta-feira.

O procedimento a ser seguido por delegacias de polícia, defensorias e ministérios públicos em casos de violência contra a mulher indígena teve o regime de urgência aprovado e está pronto pra análise em plenário (pl 4381/23). Entre as regras, estão o atendimento jurídico feito, de preferência, por mulheres indígenas, e também a presença de mais de um intérprete, para prevenir casos em que um deles coloque a palavra da vítima em dúvida por ser amigo ou parente do agressor. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu a aprovação da proposta.

19:17 – parlamentares que pensam nessa casa diferente sobre outros temas econômicos, mas diz que gostam dos povos indígenas, estamos no abril indígena, nunca se votou matéria indígena no abril indígena, é uma oportunidade sobretudo de pensar o combate à violência contra mulheres indígenas, as mulheres indígenas são as mais violentadas, em alta vulnerabilidade, portanto eu peço, senhores parlamentares, que votar em favor das mulheres indígenas é votar a favor do planeta.

Já a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) criticou a exigência contida no projeto de que o poder público requisite perícia antropológica na comunidade da vítima pra garantir a aplicação da lei sem ferir os costumes daquela etnia.

"O projeto em si poderia ter as suas benesses, porém tem artigos ali que legitimam a violência contra a mulher indígena. No momento em que ele cita que em caso de um estupro grave – não existe estupro grave, estupro é estupro. Orienta dizendo que no caso de um estupro dentro da aldeia a família é que precisa de orientação psicossocial e ainda garante dentro desse mesmo argumento, de que se o estupro for cometido pelo pai ou pelo padrasto deve-se primeiro consultar um perito antropológico. Para que? Para garantir que naquela etnia pode haver estupros coletivos?"

Outro projeto que teve regime de urgência aprovado é o que institui a Semana Nacional da Maternidade Atípica, a ser celebrada na primeira semana do mês de maio (PL 561/24). O objetivo é promover debate e conscientização sobre os desafios da maternidade atípica, que a autora da proposta, deputada Cristiane Lopes, do União de Rondônia, explica pra gente o que é://

"A mãe atípica é aquela que tem um filho com autismo. A mãe atípica é aquela que tem um filho com deficiência. A mãe atípica é aquela que tem um filho que precisa de apoio, que precisa de mais carinho e cuidado. Ela também precisa de apoio psicológico, mas, muitas vezes, não encontra essa rede de apoio".

Ainda sobre esse tema, a Câmara pode votar regras para programas de estágio voltados a pessoas com autismo (PL 5813/23). Assim como o pedido de urgência para o projeto que autoriza a ação da polícia em casos de retirada de invasores de propriedade privada sem necessidade de mandado judicial, bastando que o dono apresente a escritura e o registro atualizado do imóvel (PL 8262/17). Hoje a legislação já permite que o proprietário expulse o invasor por conta própria, desde que não empregue excesso de violência. A medida afetaria principalmente as invasões de terra no campo, como lembrou o deputado Da Vitoria (PP-ES).

"Virou moda no nosso país a invasão das propriedades, principalmente rurais. Eu sou a favor que nós possamos ter reforma agrária no país, principalmente para que essas pessoas que têm a vontade de trabalhar, que têm a vontade de dedicar a sua vida no campo, possam ter sua propriedade fomentada pelo governo e apoiada pelo congresso. Mas não podemos dar espaço para esses cidadãos. Não sei nem se são cidadãos, são bandidos que invadem propriedade alheia."

Em sentido contrário, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) vê legitimidade na atuação de movimentos em favor da reforma agrária.

"Essas famílias e o próprio mst, neste mês de abril, promovem uma série de ocupações como ato de cidadania, para que se cumpra a própria constituição. É importante celebrarmos a existência do mst, porque o mst é responsável pelo assentamento de mais de 400 mil famílias que queriam perspectiva de vida para os seus filhos e seus netos, e que produzem alimento saudável, produzem alimento. Tanto é verdade o que digo que o lema da luta neste mês é "ocupar para o brasil alimentar".

Essas e outras votações você acompanha no portal da câmara, na rádio e na tv câmara, no nosso canal no youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara,  de Brasília, Santiago Dellape.