25/04/2024 18:09 - Economia
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PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ ANALISADA POR GRUPOS DE TRABALHO. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER NOS TRAZ UM RESUMO DA ENTREVISTA.
O presidente da Câmara, [[Arthur Lira]], afirmou que os Grupos de Trabalho que serão criados para análise do texto da regulamentação da reforma tributária irão apresentar os relatórios de cada um dos dois projetos sobre o tema. Segundo Lira, cada GT será composto de 5 ou 6 parlamentares para debater e propor um texto que possa ir a voto com mais consenso entre as bancadas. Lira concedeu uma entrevista à jornalista Andrea Sadi nesta quinta-feira (25).
"O mais correto é, como as demandas serão muitas e as necessidades de conversas serão enormes, na mão de um só dará muito problema, dividir em dois grupos, de 5 a 6 deputados para que possamos fazer com tranquilidade"
Arthur Lira também defendeu mudanças na legislação para enfrentar os problemas da segurança pública no País, como tráfico de armas e de drogas. Ele afirmou que é preciso rever o orçamento do Ministério da Justiça para estruturar e aperfeiçoar métodos de vigilância de fronteira e o próprio sistema prisional.
"Por outro lado, o sentimento de impunidade, o cumprimento da pena, a progressão da pena e existe porque nosso sistema prisional é muito falho, você não recupera e não dá condição (para recuperar o preso). E isso demanda recurso"
Lira afirmou que a chamada PEC do Quinquênio que está em análise no Senado poderá encontrar dificuldades na Câmara. A proposta cria parcela mensal compensatória para agentes públicos de carreiras jurídicas e aumenta em 5% os vencimentos de diversas categorias a cada cinco anos. O presidente reconhece a necessidade da discussão sobre os subsídios da magistratura, mas, segundo ele, quando outras categorias se incorporam ao texto, o impacto fiscal fica enorme.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier
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