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DEPUTADA BUSCA ACORDO ENTRE PRODUTORES E EXPORTADORES EM TORNO DA MORATÓRIA DA SOJA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA EXPLICA QUAL O IMPASSE.

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) decidiu criar um grupo de trabalho para buscar a negociação entre produtores rurais e exportadores em torno da polêmica moratória da soja, o certificado de que o grão não foi produzido em área desmatada do bioma amazônico após julho de 2008. A decisão foi tomada após audiência (em 25/04) da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em que as duas partes se dispuseram a debater o tema, mas sem abrir mão de convicções preestabelecidas. O diretor geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), Sérgio Mendes, lembrou que a moratória da soja surgiu em 2006 após pressões da Europa para conter o desmatamento na Amazônia. Ele teme que eventuais mudanças tenham impacto negativo na credibilidade internacional dos produtores brasileiros e nos preços dos grãos.

“Foi um esforço de guerra (em 2006) e eu acho que hoje é uma conquista excepcional mais da produção do que nossa (exportadores). Meu único medo é que qualquer providência que a gente for tomar, o preço vai ser um tanto menor”.

Já a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se referem à moratória como “aberração” por ser ainda mais restritiva do que o Novo Código Florestal (Lei 12.651/12), em vigor desde 2012. Também argumentam que a Amazônia é protegida por unidades de conservação e terras indígenas, além de reserva legal de 80% dentro das propriedades rurais. O presidente da Aprosoja no Mato Grosso, Lucas Beber, quer a extinção da moratória e ameaça denunciá-la no CADE, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

“Porque ela provoca concorrência desleal e viola a soberania nacional e o direito ao uso da terra por parte dos nossos produtores”.

Assessor jurídico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (ACRIMAT), Armando Candia também se refere à “moratória da carne”, já que frigoríficos tiveram que se submeter a termos de ajustes de conduta.

“Todos os nossos produtores abriram áreas legalmente após 2008. Isso é fato. Mesmo abrindo áreas legalmente, foram arremessados para a ilegalidade de forma unilateral. É uma verdadeira barreira comercial, em que acordo se sobrepõe à legislação de um país”.

Atualmente, União Europeia, Inglaterra, Tailândia, Indonésia, Vietnã, Israel e China exigem garantias de que a produção de soja não venha de áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008. Os certificados são emitidos pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais e pela ABIOVE, Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais. O presidente da ABIOVE, André Nassar, lembrou que a Amazônia tem 64 milhões de hectares de pastagens e de vegetação secundária que não são consideradas áreas desmatadas e, portanto, passíveis de utilização pelos produtores de soja.

“A gente considera a moratória um ativo da soja: protegeu a grande maioria dos produtores que plantaram em áreas abertas antes de 2008 e é perfeitamente possível expandir em área aberta”.

A gestão da moratória é feita por um grupo (GTS) integrado pelas duas associações, órgãos do governo federal e ONGs socioambientais. Nassar admitiu que é uma falha a ausência de representantes dos produtores rurais nessa gestão. A partir daí, a deputada Coronel Fernanda resume algumas possibilidades de acordo em futura reunião prevista para maio.

“ONG não produz nem cria emprego e eu acho que os produtores têm que ser representados. E esse grupo (GTS) tem que trabalhar a questão do desmatamento legal. Quanto ao desmatamento ilegal, podem contar conosco: as instituições do agro querem realmente punir quem faz esse tipo de crime ambiental”.

A deputada também defende a participação de representantes dos municípios e da Frente Parlamentar da Agropecuária na gestão da moratória da soja, além de auditoria externa no processo de certificação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira