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CÂMARA PODE VOTAR PROJETO QUE DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO, PELA POLÍCIA, DAS MULHERES INDÍGENAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM OS DETALHES.

O Plenário da Câmara pode votar projeto (PL 4381/23) que define os procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos públicos para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência, inclusive sexual. As exigências incluem a presença de mais de um intérprete e o atendimento jurídico preferencialmente por mulheres indígenas.

Além disso, o texto prevê a criação de uma rede de apoio multidisciplinar para acompanhar os atendimentos, composta por membros da sociedade civil, advogadas populares, psicólogas, antropólogas e assistentes sociais.

A proposta também prevê a elaboração de cartilhas com orientações sobre o assunto e os endereços e telefones das delegacias e órgãos de atendimento mais próximos, bem como o contato da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. A cartilha deverá ter uma versão traduzida para as comunidades indígenas.

O projeto ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara. Mas dois trechos da proposta original foram criticados em Plenário pela oposição.

Um deles prevê que a delegacia requisite perícia antropológica na comunidade indígena, principalmente no caso de o agressor ser pai ou padrasto da vítima. E, nos casos de violência sexual envolvendo adolescentes indígenas, é previsto acompanhamento psicossocial para a família da vítima.

Para a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), essas medidas legitimam a violência contra as mulheres indígenas. Ela retirou estes dois trechos da proposta quando relatou o projeto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado.

“Existem artigos ali que legitimam a violência contra a mulher indígena, dizendo que, no caso de um estupro dentro da aldeia, a família é que precisa de orientação psicossocial. E ainda garante que, se o estupro for cometido pelo pai ou pelo padrasto, deve-se primeiro consultar um perito antropológico. Para quê? Para garantir que naquela etnia pode haver estupros coletivos?”

Ao justificar a proposta, a autora do projeto, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), explicou que as medidas garantem a aplicação da lei sem ferir a cultura e os costumes das comunidades indígenas. Ela deixou claro, porém, que a violência não é cultural e precisa ser coibida.

“Votou na Comissão de Segurança Pública. Deu voto favorável, inclusive parlamentares que pensam nessa casa diferente. Estamos no abril indígena, nunca se votou matéria indígena no abril indígena. É a oportunidade, sobretudo, de pensar o combate à violência contra a mulher indígena. As mulheres indígenas são as mais violentadas, têm alta vulnerabilidade. Votar em defesa da mulher indígena é votar em favor do planeta.”

O projeto prevê ainda que o governo disponibilize número telefônico nacional e gratuito para receber denúncias de violências contra a mulher indígena. Também prevê treinamento específico para os policiais encarregados do atendimento desses casos.

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que define os procedimentos a serem adotados para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência, inclusive sexual.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital