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RELATOR COBRA DO GOVERNO NEGOCIAR PROPOSTA MÍNIMA PARA REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU O DEBATE SOBRE O TEMA.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) cobrou do Poder Executivo uma posição mais clara em relação à proposta de regulação das plataformas digitais (PL 2630/20), também conhecida como PL das fake news. Ele considera que o Poder Legislativo tem sido omisso no tema, e o Executivo, leniente.

No início de abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a proposta não seria votada na forma apresentada por Orlando Silva, que era o relator, e um grupo de trabalho seria constituído para construir um novo texto. Porém, o grupo ainda não foi criado. Para Orlando Silva, deve haver um debate entre as cúpulas dos poderes para firmar um acordo mínimo para a regulação das plataformas digitais.

“Eu queria fazer essa provocação para vocês: uma proposta mais minimalista, que trate dos temas essenciais e, a essa altura, pela forma como se desenvolveu o processo político no Brasil, a legitimidade pode estar, sobretudo no Poder Executivo, que também tem força política, que também tem capacidade de diálogo e pode ser o fato novo, para que a gente possa organizar a discussão sobre a regulação das plataformas digitais”.

O deputado participou do Simpósio “Regulação de plataformas digitais – A urgência de uma agenda essencial à democracia” na Câmara dos Deputados. O evento foi promovido pela Coalizão Direitos na Rede, frente composta por mais de 50 organizações da sociedade civil.

Secretário de Políticas Digitais, João Brant garantiu que o governo entende a criação de regras para as plataformas digitais como tema prioritário, sob a relatoria do deputado Orlando Silva. Segundo ele, o governo trabalhou para a aprovação da urgência da proposta, em abril de 2023, mas o texto não foi votado pelo Plenário.

Influenciador digital e fundador do Instituto Vero, Felipe Neto pediu que fosse criada uma nomenclatura nova para tratar do tema, já que entende que a extrema direita conseguiu demonizar os termos regulação e regulamentação.

“O que o público está ouvindo com essas duas palavras é censura. Está errado, está completamente errado, mas a extrema direita fundamentou esse preceito. Hoje quando a gente usa regulamentação, regulação, o que o povo ouve é censura, o que eles estão debatendo é como censurar o povo, como censurar a internet, como controlar as redes sociais, como impedir que a gente possa se manifestar. Enquanto usarmos essas duas palavras continuaremos perdendo o debate público.”

Embora rejeite esses termos, Felipe Neto apoia a proposta, que considera “uma espécie de Constituição digital”. Ele defendeu mais diálogo com a população, para mostrar que as regras vão garantir a liberdade de expressão, e não acabar com ela, além de garantir a transparência nas redes sociais.

Representante da Coalizão Direitos na Rede, Paulo Rená frisou a urgência da proposta.

“A nossa missão é seguir na pressão para a aprovação do PL 2630, porque a gente continua entendendo que essa é uma pauta urgente, muito pela falta de transparência generalizada na moderação de conteúdos e de perfis por parte das plataformas. A dinâmica do mercado por si só não foi suficiente para resolver problemas que ultrapassam as questões individuais, seja discursos de ódio, desinformação, e também nos riscos para a nossa democracia”.

Para o procurador do Ministério Público Federal de São Paulo, Yuri Luz, se o Parlamento não aprovar uma lei, no médio prazo uma regulação virá por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou por normativas do Poder Executivo, sem debate público.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje