Radioagência

COMISSÃO APROVA CONTROLE DE PREÇOS DURANTE CALAMIDADES PÚBLICAS E PANDEMIAS. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS TEM MAIS DETALHES.

Depois de quatro anos do início da pandemia de Covid-19, situações emergenciais ainda geram debate na Câmara dos Deputados.

Na área de economia, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou um projeto (PL 1008/20) que permite ao Estado o controle dos preços durante casos de calamidade pública ou pandemia.

Pela proposta, o poder público deve combater a manipulação e o abuso contra o consumidor.

O relator da proposta, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), do Republicanos da Bahia, entende que o estado precisa organizar o comércio em casos extremos.

O parlamentar lamenta o comportamento de alguns empreendedores, que, na visão dele, se aproveitam de desastres para aumentar os ganhos.

"Esse projeto não é para tabelar os produtos no Brasil a todo momento, mas em período de pandemia e de desastre, onde as pessoas estão vulneráveis, precisam realmente de determinadas medicações e, às vezes, aqueles empresários, aqueles comerciantes utilizam desse momento para poder prejudicar as pessoas."

O texto também define que o governo será obrigado a garantir a distribuição de mercadorias e a prestação de serviços essenciais durante os episódios de pandemia e calamidade pública.

Em seguida, o projeto que permite o controle de preços pelo Estado em situações emergenciais será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas