Radioagência

VOTAÇÕES DA SEMANA NA CÂMARA PODEM INCLUIR MAIS PUNIÇÃO A INVASÕES DE PROPRIEDADE E MANUTENÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA PARA TRABALHADORES RURAIS CONTRATADOS POR SAFRA. O REPÓRTER SANTIAGO DELLAPE EXPLICA.

Fim do Bolsa Família para invasores de propriedades, e manutenção do benefício para trabalhadores rurais contratados por safra: estas são algumas das propostas que a Câmara pode votar nos próximos dias.

Com o chamado abril Vermelho inflamando o debate na Casa por conta do aumento no número de ocupações que geralmente ocorre neste período do ano, é possível que os deputados analisem o projeto de lei que prevê sanções administrativas a invasores de terras em todo o país (PL 895/2023). Entre elas, a proibição ao invasor de receber qualquer benefício ou auxílio de programas sociais federais, bem como de ser nomeado para cargo público ou de comissão, e de contratar com o poder público.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio e TV Câmara, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) cobrou a responsabilização de quem invade terras.

"Eu acho que toda invasão é uma violência, pelo menos ao direito de propriedade. De todo modo, quem invade tem que sofrer as consequências. Você não pode ser de um lado alguém que ataca a ordem estabelecida enquanto esses crimes existirem, na ordem jurídica brasileira, continuam sendo crimes, invasão à propriedade, esbulho, roubo, furto, sequestro, etc. Então você não pode ter pessoas praticando crimes e sendo ao mesmo tempo beneficiadas por programas governamentais. É uma esquizofrenia, uma coisa completamente absurda você ter justamente o Estado prestigiando, apoiando, premiando aquele que cometeu crimes. Isso está errado."

As restrições previstas no texto do projeto de lei – que teve a urgência aprovada e por isso já pode ir a Plenário – se aplicam também a invasores e ocupantes de imóveis urbanos e faixas de rodovias estaduais e federais. Também em entrevista ao Painel Eletrônico, o deputado João Daniel (PT-SE) defendeu a legalidade dos movimentos de ocupação de terras como o MST.

"Existe uma população que não tem terra, nem na cidade, nem no campo. Essa população tem o direito constitucional de lutar para ter a sua terra para produzir no campo e na cidade. O que nós precisamos diferenciar? Os movimentos, o MST, o MTST, todos os movimentos que lutam onde eu conheço, vivi e atuei, participei de todas lutas, eu tenho origem no MST, eu sou do MST. O MST ocupa áreas que são improdutivas, áreas que não cumprem a função social, áreas que estão abandonadas, áreas que são grandes devedores de bancos públicos, então nós precisamos diferenciar. É uma ocupação coletiva, sem criar porque ele ocupa reivindicando o direito sagrado e constitucional. Direito de ter uma terra pra produzir e ter o direito de ter uma casa. É um movimento pacífico."

Em sentido contrário, o projeto que assegura ao trabalhador rural safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, também pode ser analisado em breve pela Câmara (PL 715/23). O relator da matéria, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), argumenta que hoje em dia a perspectiva de perder o benefício afasta o camponês do trabalho temporário por safra.

"Nosso principal objetivo são dois: primeiro é poder aumentar a renda desses trabalhadores que estão nos programas sociais. E o segundo é disponibilizar mão de obra pras atividades de colheita aqui no Brasil. Essa colheita, muitas vezes, ela é manual. E nós precisamos de mão de obra. E hoje a legislação, ela diz que o trabalhador, para assinar a carteira para atividade de colheita, ele tem que sair do programa social, ir pra atividade da colheita, e se não tiver uma renda média ele pode voltar pro programa social. E naturalmente isso é um desestímulo para que o trabalhador ele assine a carteira."

O projeto que prevê a instalação de sistema de energia fotovoltaica em casa de famílias que recebam o benefício de prestação continuada chegou a ser colocado em pauta na semana passada, mas logo em seguida foi retirado para que os parlamentares tivessem mais tempo pra analisar o texto (PL 624/23). A expectativa é que a votação ocorra nesta semana, como previu o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

"À medida que esse recurso, que é da tarifa social, vai sendo utilizado nesse programa, que vai criar fontes de energia solar para os carentes, esses carentes devagarzinho vão saindo da tarifa social, e nós vamos reduzindo a CDE ao longo do tempo. Essa que é a lógica do projeto, mas atendendo ao pedido do PL, do Novo, e de outras bancadas que desejam estudar melhor o texto, nós não nos opusemos em que seja retirado de pauta pra ser apreciado na próxima semana."

Essas e outras votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Santiago Dellape.