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SEGURADORAS PROPÕEM, NA CÂMARA, NOVAS COBERTURAS DIANTE DE CATÁSTROFES CLIMÁTICAS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A REUNIÃO COM DEPUTADOS.

O mercado de seguros apresentou, na Câmara dos Deputados, novas propostas de cobertura para pronta-resposta de sinistros diante dos eventos extremos de enchentes e secas agravados pelas mudanças climáticas. O tema foi debatido na Comissão Especial sobre Prevenção a Desastres e Calamidades Naturais (em 17/04), com foco na redução das lacunas de proteção aos segurados e a seus bens. Uma das novidades é o Seguro Social de Catástrofe, que prevê indenização emergencial de R$ 15 mil por moradia, paga no dia seguinte ao desastre ou logo após a decretação do estado de emergência ou de calamidade. O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira, explicou que essa proposta seria subsidiada por cobrança de R$ 3 por mês na conta de energia elétrica.

“Foi desenhada para objetivamente ter celeridade, então, não vai demandar inspeção nem vistoria das unidades. A única demanda é que o município delimite a área afetada. Pelo nosso desenho, seria uma transferência por Pix: então, todas as famílias receberiam, imediatamente após a delimitação da área, uma transferência na conta no valor de R$ 15 mil de uso livre, para poder se restabelecer naquele momento de dificuldade”.

Em busca de solidez do mercado para pronta-resposta aos efeitos das catástrofes climáticas no campo, também é previsto um Fundo de Seguro Rural (FSR), com participação da União (R$ 4,5 bilhões) e das seguradoras e resseguradoras que operam o Seguro Rural. Segundo Oliveira, a intenção é mudar o atual quadro do Programa de Seguro Rural (PSR), que cobre apenas 7,3 milhões de hectares, equivalentes a 6% da produção agrícola nacional.

“Precisa ter um amortecimento desse sistema do seguro rural para que o preço médio do seguro fique mais estável e, portanto, atraia mais produtores para o sistema. E, do outro lado, há naturalmente o pedido de ampliação dos recursos para a subvenção do seguro rural para que a gente possa ter uma área coberta cada vez maior”.

Outros representantes do mercado de seguros lembraram que, em 2023, considerado o ano mais quente da história, os eventos climáticos provocaram US$ 380 bilhões em perdas econômicas no mundo, dos quais apenas US$ 118 bilhões estavam segurados. A lacuna (gap) de proteção chega a 70%. Pelos cálculos das seguradoras, o setor privado do Brasil acumula R$ 320 bilhões com prejuízos provocados por desastres naturais entre 2013 e 2022. Só na agropecuária, a perda chegou a R$ 85 bilhões em 2022. Também lembraram que 93% dos municípios brasileiros foram atingidos por eventos climáticos extremos nos últimos 10 anos. A analista de resiliência da organização ICLEI, Isadora Buchala, mostrou o Mecanismo de Seguro para Infraestruturas Urbanas (UIIF, na sigla em inglês), financiado pelo Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW) e já aplicado em parceria com 10 cidades da América Latina, entre elas Recife, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre. O foco está no apoio aos gestores públicos para ações de baixo carbono, economia circular e soluções baseadas na natureza, segundo Isadora.

“Cem milhões de euros estão sendo colocados para que as cidades possam atuar nesse projeto. A gente está trabalhando com agrupamento de riscos para que esse tipo de seguro seja sustentável”.

Também com foco em sustentabilidade, a Brasilseg, que opera no canal do Banco do Brasil, apresentou proposta de seguro testada em cinco estados para reforçar o papel do produtor rural como “guardião de áreas florestais”, segundo o diretor de operações da empresa, Tiago Vieira.

“Pelos números que a gente mapeou no contexto de mercado, a gente tem quase 200 milhões de hectares de florestas nativas que estão em mãos de proprietários rurais. Olhando pela base do CAR, são 7 milhões de imóveis já cadastrados. A nossa proposta é ajudar esses proprietários a manter essa área de preservação”.

Organizador do debate, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) citou a recente calamidade de enchentes no sul do seu estado para afirmar que as atuais ferramentas de socorro à população são insuficientes diante das mudanças climáticas. Ele avalia que a participação do mercado de seguros é fundamental para a busca de respostas mais imediatas e que as propostas poderão ser aproveitadas em projetos de lei já em análise na Câmara.

“A audiência foi muito enriquecedora, trazendo o setor privado para que possamos acelerar as respostas. Essa proposta está sendo construída. Naturalmente, precisamos encontrar o espaço financeiro para ela”.

O presidente da comissão especial, deputado Leo Prates (PDT-BA), sugeriu a incorporação das ideias e sugestões das seguradoras em propostas (PLs 1410/22 e 629/23) que tratam de seguro obrigatório de danos causados por desastres naturais, analisadas atualmente nas Comissões de Finanças e Tributação e de Previdência da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira